Durante o julgamento, povos indígenas mobilizaram-se em todo o país contra o marco temporal, como em Porto Alegre (RS). Foto: Daniela Huberty/COMIN
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA APIB
O julgamento do marco temporal foi retomado nesta quarta-feira, 07 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro voto da sessão, e o terceiro do julgamento, foi do ministro Alexandre de Moraes que votou contra a tese do marco temporal. Após o voto de Moraes, o ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu vistas do processo (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi novamente adiado. Agora, o STF tem até 90 dias para colocar novamente o caso na pauta de votação.
Com o voto de Moraes, o julgamento agora possui dois votos contrários ao Marco Temporal e um favorável à tese genocida, feito em 2021, pelo ministro Nunes Marques. O primeiro voto favorável aos povos indígenas foi realizado pelo ministro Edson Fachin, que reafirmou em seu voto, que os direitos indígenas são originários. Diferente de Fachin, o ministro Moraes, mesmo sendo contra o Marco Temporal, faz considerações que propõem um ‘meio termo’ para achar uma forma de negociar direitos dos povos indígenas com os interesses daqueles que têm propriedades que sobrepõem terras indígenas.
A tese do marco temporal afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a tese é anti-indígena, pois ignora a existência dos povos antes da Constituição e os crimes contra indígenas, especialmente aqueles cometidos durante o período da ditadura militar, no qual terras indígenas eram invadidas e griladas.
“Esse choque, esse massacre, essa submissão imposta pelas nações colonizadoras aos povos originários. Foi muito mais que um choque de culturas. Houve sim um massacre cruel dos povos originários”, disse Alexandre de Moraes em seu voto.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige que o Supremo retome o julgamento o mais breve possível. “Não se negociam nossos direitos e não podemos mais esperar! O pedido de vistas feito pelo ministro de Bolsonaro, André Mendonça, representa a continuidade das violências contra os povos indígenas.”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Maurício Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib, complementa que o voto “meio termo’’ de Alexandre de Moraes pode trazer insegurança jurídica para os indígenas. “O que mais nos preocupa neste voto do ministro é a indenização prévia. Isso quer dizer que as pessoas podem pagar pelo território e já adentrar nele. Isso pode gerar confusão interna entre os parentes e uma insegurança jurídica. Não se concilia direitos indígenas. Não tem meio termo para nós”.
Entenda o caso
O julgamento do Marco Temporal estava paralisado há quase dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Desde o dia 25 de maio, povos indígenas das cinco regiões do Brasil estão se mobilizando contra o marco temporal em seus territórios e redes sociais. Até o momento, a Apib já contabilizou cerca de 96 atividades. Em Brasília, 2 mil indígenas estão acampados na Praça da Cidadania.
“O marco temporal para nós é um retrocesso e uma negação dos nossos direitos. Tudo o que conquistamos até hoje foi a partir das mobilizações do movimento indígena e não será agora que vamos recuar. Vamos fazer a nossa voz ecoar em todos os cantos do Brasil e enterrar de vez a tese do marco temporal”, afirma Val Eloy, coordenadora executiva da Articulação.