POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
Um conjunto de 22 organizações da sociedade civil que estão atuando na assistência emergencial aos povos indígenas atingidos pelas chuvas e enchentes históricas no Rio Grande do Sul divulgou, nesta quinta-feira (16), uma carta pública sobre a situação destes povos no estado. A carta apresenta um relato sobre a assistência prestada às comunidades atingidas pela catástrofe climática e, especialmente, apresenta propostas de ações emergenciais e estruturais a serem assumidas pelo poder público.
“Nosso objetivo é informar, salientando o papel da sociedade civil organizada no atendimento emergencial aos afetados, e, principalmente, reivindicar por uma maior atuação e comprometimento dos governos, por meio de seus braços operacionais, a ampliar urgentemente o suporte aos territórios e estabelecer aqui um núcleo multi-institucional de atuação de emergência, reconstrução e consolidação de assistência às famílias indígenas”, informa o documento.
As organizações relatam que, em dez dias, realizaram ações emergenciais que atenderam mais de 1300 famílias dos povos Mbya Guarani, Kaingang, Xokleng e Charrua, em 67 aldeias distribuídas por 35 municípios. Um levantamento coletivo aponta que pelo menos 80 comunidades foram atingidas pela catástrofe.
“Em que pese este coletivo conte com servidores engajados e empenhados em sua missão pública diante de uma catástrofe sem precedentes, há uma lacuna na formulação e implementação de uma política pública indigenista que coordene, aglutine e intersetorialize os diversos compromissos legais que cabem ao poder público”, destaca a carta aberta.
“Sem esse eixo central, nos parece improvável garantir a continuidade da atuação coletiva voluntária, num horizonte em que os impactos negativos vão se desdobrar por anos – ou mesmo serão perenes, dado o cenário de mudanças do clima”, prossegue o documento.
As organizações listam 14 passos de ações a serem assumidas e coordenadas pelo Estado para garantir o bem-estar das no curto, médio e longo prazo dos povos indígenas no Rio Grande do Sul.
Estes pontos incluem ações de organização logística para gestão de doações destinadas às comunidades atingidas pelas enchentes, de construção e reconstrução de infraestrutura nas aldeias e de garantia de direitos como saúde, saneamento básico e soberania alimentar.
Outro ponto central da proposta passa pela questão territorial. Muitas das mais de 80 comunidades atingidas pela catástrofe climática vivem em áreas diminutas e aguardam, há anos, pela regulamentação de suas terras.
As organizações solicitam que “sejam empenhados todos os esforços nos três níveis da federação para garantir o acesso à terra, à regularização fundiária e à infraestrutura digna nos territórios indígenas”.
Além disso, as instituições signatárias da carta propõem que todas as terras de propriedade do estado do Rio Grande do Sul que são habitadas por comunidades indígenas e estão envolvidas em negociação com a União para abatimento da dívida do estado “sejam imediatamente convertidas em Reserva Indígena, uma vez que a dívida encontra-se suspensa por três anos”.
“Os povos indígenas constituem os maiores agentes de enfrentamento à crise climática global, ao passo em que são os primeiros a sofrerem as piores consequências da devastação ambiental”, destacam as organizações.