Marta Madeira, Comunidade Kilombola Madeira, Jaguarão (RS)
A data celebrada em 16 de outubro busca promover reflexões e diálogos acerca da alimentação e nutrição em todo o mundo. O dia marca a criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Foi celebrado pela primeira vez em 1981, com o tema “Comida vem primeiro”.
Direito Humano à Alimentação
Se a comida vem primeiro, pois dela depende a vida, como garantir acesso em quantidade e qualidade necessária a todas as pessoas?
No início do século XX, nos períodos pós-guerras, a fome passou a ser entendida como um problema a ser enfrentado conjuntamente por todas as nações. Nesse contexto, em 1948, é construída a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seu artigo 25, a alimentação consta como direito humano.
A discussão sobre esse direito avança e chega-se, com o passar dos anos, à expressão “Direito Humano à Alimentação Adequada”, considerado condição para um padrão de vida adequado.
No Brasil, a alimentação como direito humano passou a constar na Constituição Federal em 2010, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 64. Assim, por lei, o Estado brasileiro também é responsável pela efetivação da alimentação adequada a todas as pessoas.
Segurança Alimentar e Nutricional
No Brasil, pode-se dizer que o termo Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) corresponde à realização do direito humano à alimentação adequada. Desse modo, para garantir a segurança alimentar no País, é preciso, primeiramente, lutar contra a fome. Assim, as ações precisam abraçar questões econômicas, sociais, de saúde e educação, entre outras.
Além disso, é consenso que disponibilidade, adequação, acesso e estabilidade sejam considerados nas ações para garantir segurança alimentar.
- Disponibilidade: que as pessoas tenham como produzir sua própria comida ou ter recursos para comprá-la.
- Adequação: que a comida seja adequada para cada pessoa, considerando seu ciclo de vida (criança, adolescente, adulta ou idosa), se possui restrição por causa da saúde ou nutrição (diabetes, intolerâncias, etc).
- Acesso: que tenha acesso econômico para comprar alimentos adequados em qualquer lugar que esteja ou resida, e que também sejam alimentos frescos e saudáveis.
- Estabilidade: que as pessoas tenham comida disponível, acessível e adequada durante todo o ano.
Vale destacar ainda que as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais, agregam ao tema da segurança alimentar o conceito de soberania, a soberania alimentar. O termo reforça que o direito à alimentação seja pautado pela identidade cultural alimentar do próprio povo e região.
O que é insegurança alimentar
Quando uma pessoa não tem garantido seu direito à alimentação, ela está em situação de insegurança alimentar. A fome representa sua forma mais grave. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usa a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) para classificar o problema em três níveis:
- Insegurança alimentar leve: quando há receio de passar fome em um futuro próximo;
- Insegurança alimentar moderada: quando há restrição na quantidade de comida para a família;
- Insegurança alimentar grave: nos casos de falta de alimento na mesa.
No Brasil, hoje, existem 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passando fome. Esse dado é da pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN).
Como garantir a segurança alimentar no Brasil
Para a FLD-COMIN-CAPA, uma das formas de garantir segurança alimentar no Brasil é promover a Agroecologia! Ou seja, é preciso apoiar ações de agroecologia além de cobrar o Estado para que sejam criadas e fortalecidas políticas públicas para garantir alimentação saudável a todas as pessoas e também agir agora para saciar a fome das pessoas.
Todos os anos, dezenas de projetos de enfrentamento à fome são apoiados por nossa organização. Eles são criados e desenvolvidos em conjunto com lideranças comunitárias que sabem, mais do que ninguém, o que o seu território precisa.
Hortas comunitárias, banco de sementes, quintais agroflorestais, feiras agroecológicas, cooperativas da agricultura familiar e distribuição de alimentos orgânicos são algumas das iniciativas realizadas.
Para apoiar mais ações transformadoras, precisamos de você: seja uma pessoa doadora! Acesse: https://capa.org.br/doe
Referências
Unicef: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Fian Brasil: https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Curso-Dhana-M%C3%B3dulo-I-FIAN-Brasil.pdf
Olhe para a fome: https://olheparaafome.com.br/
Nexo Jornal: https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2021/O-direito-humano-%C3%A0-alimenta%C3%A7%C3%A3o-no-mundo-e-no-Brasil