Através de uma carta pública, a Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia (AGIR) e outras organizações indígenas pediram apoio à sociedade para lutar, juntamente com os povos indígenas, contra as medidas impostas pelo atual governo federal referentes à política indigenista. Através do documento, as indígenas e os indígenas repudiaram a Medida Provisória (MP) nº 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em seu primeiro dia de mandato.
A partir dela, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi transferida do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, causando o esvaziamento do órgão indigenista. Além disso, a atribuição de identificar, demarcar e registrar as terras indígenas passou a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado atualmente por uma ministra ligada ao agronegócio. As mudanças causadas pela MP 870/2019, de acordo com os povos indígenas, afetam, sobretudo as mulheres indígenas, já que, com a demarcação de terras indígenas sendo cada vez mais inviabilizada, atividades ligadas às mulheres, como a produção de alimentos, extração e coleta de recursos para o sustento dos povos indígenas e seu artesanato, prática de tradições espirituais e ancestrais e o cuidado com as crianças e idosos, ficarão prejudicadas. A violação dos direitos territoriais também agrava o fortalecimento da cultura tradicional e a própria sobrevivência das e dos indígenas. Tudo isso acaba por agravar a saúde física, mental e espiritual dessas mulheres, o que pode levar ao enfrentamento de doenças graves e até mesmo ao suicídio.
Na última quinta-feira, dia 31, povos indígenas de todo o país se mobilizaram através da campanha #JaneiroVermelho “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”. Durante todo o dia, houve manifestações, caminhadas e bloqueio de rodovias com o objetivo de dar visibilidade à luta indígena diante do atual contexto político brasileiro de desmontes e retrocessos, mobilizando a sociedade em defesa dos direitos indígenas. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a mobilização aconteceu em cerca de 60 lugares no Brasil, 22 estados e o Distrito Federal, e em oito países. Em Rondônia, os povos indígenas Arara, Oro Wari, Karitiana, Purubora, Kanoe, Kassupa, Tupari, Karipuna, Migueleno, Surui, Gavião e Uru Eu Wau Wau se concentraram na Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), no centro de Porto Velho e logo mais realizaram sua manifestação em frente ao Centro Administrativo do governo.
Confira a carta pública na íntegra:
Carta Pública da AGIR e outras organizações indígenas à sociedade brasileira e internacional
Em sua primeira semana de funcionamento, o novo governo federal do Brasil já elaborou mudanças na política indigenista brasileira que representam graves retrocessos aos direitos indígenas previstos na legislação nacional, tanto constitucional quanto infraconstitucional, e naqueles contidos em Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Denunciamos que essas mudanças previstas na Medida Provisória número 870 de 1 de janeiro de 2019 (MP 870/2019), foram feitas sem o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada de acordo com o que garante a Convenção 169 adotada pelo Brasil por meio do decreto n. 5051/2004. Os povos indígenas devem ser ouvidos toda vez que houver proposta legislativa ou administrativa que afetem suas vidas, é o que diz o art. 6º. da referida Convenção.
Ademais, tais mudanças afetam potencialmente os direitos territoriais e socioambientais indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ainda mais por legarem de demarcação de terras indígenas à responsabilidade de um Ministério (da Agricultura) e uma ministra que apresentam ligações políticas com a bancada ruralista, e com outros setores do agronegócio, que vem, publicamente, se contrapondo à concretização de direitos indígenas e favorecendo modelos de desenvolvimento que afetam as terras, os territórios, o meio ambiente e a vida de milhares de indígenas no Brasil.
Nesse contexto, essas mudanças afetam de modo distinto as mulheres indígenas, agravando situações de violações e violências pelos motivos expostos a seguir.
Desde o início desse ano de 2019, diversos povos, em todo o país, vêm sofrendo ainda mais invasões de suas terras e ameaças que atingem especialmente as mulheres indígenas as quais se encontram em condições mais vulneráveis. Elas estão à frente de lutas territoriais em conjunto com os homens indígenas e são guardiãs de conhecimentos tradicionais e do meio ambiente, sofrendo com ameaças às suas vidas, inclusive sua na integridade física. É sabido que o Brasil é um dos países que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos e socioambientais, sendo as mulheres indígenas diretamente atingidas por essa política de violências e mortes.
Além disso, as mulheres indígenas são especialmente afetadas pela a MP 870/2019 na medida em que esta visa tornar mais difícil (ou mesmo inviabilizar) a demarcação de terras indígenas, haja vista que as mulheres dependem diretamente do território para a produção de alimentos, a extração e coleta de recursos para o sustento e artesanato, o fortalecimento da cultura tradicional, e a própria sobrevivência de si e de suas crianças, famílias e comunidades.
Além do mais, tal cenário de violação de direitos territoriais inviabiliza a prática de tradições espirituais e ancestrais ligadas também às mulheres, viola lugares sagrados, e agrava a saúde física, mental e espiritual das mulheres indígenas, levando-as por vezes ao suicídio ou ao acometimento de doenças crônicas e graves.
Por fim, as mulheres estão diretamente ligadas aos cuidados das crianças e dos idosos, por isso avaliam que a MP 870/2019 e a política indigenista que vem sendo implantada pelo atual governo pode afetar a qualidade de vida de anciões e anciãs, o presente das crianças indígenas, e o futuro das próximas gerações.
Assim, a Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia (AGIR) e demais organizações indígenas que assinam essa carta, vem, por meio desta expressar sua indignação, preocupação e repúdio pelo lançamento da Medida Provisória número 870/2019 e afirmar que seguirão firmes na luta por seus direitos garantidos na legislação nacional e internacional.
Para tanto, pedem o apoio de suas parceiras e parceiros e evocam organizações brasileiras e internacionais de mulheres e feministas, indígenas e não indígenas, para que juntas possamos de modo solidário e interseccional, lutar pela revogação dessa MP 870/2019, especialmente aqueles dispositivos que transferem para o Ministério da Agricultura a competência para demarcação das Terras Indígenas, que transferem a FUNAI e a defesa dos demais direitos indígenas para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e aqueles que ameaçam os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais, que visam o monitoramento e a criminalização de lideranças e organizações indígenas e de outros defensores e defensoras de direitos humanos e organizações da sociedade civil.
Que possamos estar juntas por um Brasil socialmente mais justo, economicamente mais igualitário e ambientalmente sustentável, que respeite as diferenças e as diversidades étnicas, culturais e de gênero aqui representadas por mulheres indígenas.
Demarcação já!