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A votação dos 22 vetos ao Projeto Lei 1142/20 imposto pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao sancionar a Lei nº 14.021/20, no dia 7 de julho, será nesta quarta-feira (19). A sessão está prevista para iniciar às 10h.
Foram 22 itens básicos vetados no Plano Emergencial para o enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Entre os itens, água potável, materiais de higiene e desinfecção, leitos e equipamentos em UTIs, comunicação e informação, dentre outros.
Pelo agravamento da pandemia nos territórios, desde a sanção presidencial, povos indígenas, quilombolas, frentes parlamentares e a sociedade civil fazem movi
mento pela derrubada dos vetos. No início do mês, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e as Frentes Parlamentares da Câmara, enviaram documento ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos solicitando posicionamento sobre os vetos.
O Representante Regional, Jan Jarab, para América do Sul Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em resposta nesta segunda-feira (17), declarou a importância do PL 1142/2020 para a efetivação dos direitos indígenas à saúde. Segundo Jarab, “Estados possuem o dever de incluir pessoas que são marginalizadas e que podem enfrentar risco de omissão, exclusão ou desigualdade”.
Ontem (18), a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também manifestou posicionamento sobre os vetos. A Comissão conclama ao Congresso Nacional a “rejeição dos vetos e possibilite a implementação integral de políticas públicas consistentes e que permitam aos povos indígenas, bem como às comunidades quilombolas, às comunidades de pescadores artesanais e às comunidades tradicionais, enfrentar essa tormentosa crise sanitária, se não incólumes, pelo menos com a segurança de que podem contar com o apoio do Estado Brasileiro, para prover-lhes o mínimo indispensável à sua sobrevivência física e social, evitando que lhes recaia calamitoso e inaceitável extermínio”, diz a nota.
Em encontro virtual realizado nesta quarta-feira pela SOS Xavante, Revista Xapuri e Frentes Parlamentares, lideranças indígenas, quilombolas, matriz africana e parlamentares manifestaram expectativa pela derrubada dos vetos. A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) relatora do PL 1142/20 na Câmara adiantou que 17 vetos podem ser derrubados, conforme articulação iniciada hoje.
São mais de 25 mil indígenas infectados, 678 mortes e 148 povos afetados, segundo o Comitê Nacional de Memória e Vida Indígena. Entre os quilombolas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) contabiliza mais de 4 mil casos confirmados e 153 óbitos.