Na noite desta terça-feira (28), o plenário do Senado aprovou sem alterações, por 70 votos a favor e quatro contrários, o texto-base saído da Câmara dos Deputados referente ao relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019. Com isso, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é devolvida ao Ministério da Justiça, junto da competência de demarcação das terras indígenas – atribuição que havia sido transferida pela MP ao Ministério da Agricultura.
A matéria segue agora para sanção presidencial. Por isso, a vitória indígena ainda não é definitiva. Bolsonaro ainda não demonstrou se irá referendar ou não o texto. No entanto, parlamentares de sua base já demonstraram que, mesmo com a aprovação, a demarcação de terras não será feita pelo governo. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), dirigindo-se às produtoras e aos produtores rurais, chegou a afirmar que “independente do que acontecer agora, o presidente Bolsonaro não vai mais assinar demarcação de Terras Indígenas. não assinou desde o dia 1º de janeiro e não vai assinar. Porque o presidente entende que os índios nunca tiveram essas terras. Elas sempre foram da União”.
Mobilizações
Desde janeiro, as comunidades indígenas estão se manifestando contra a MP 870, que reorganizou a administração pública do governo federal, aglutinando ministérios e mudando algumas de suas atribuições.
. Em janeiro, houve protestos com a campanha “Sangue indígena: nenhuma gota a mais”, lançada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Durante o Abril Indígena, diversos atos aconteceram também durante todo o país e, em Brasília, no mesmo mês, aconteceu o 15º Acampamento Terra Livre (ATL), onde essa foi uma das principais causas de mobilizações dos grupos. As servidoras e os servidores da Funai ainda realizaram a campanha “Funai inteira, não pela metade”.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado