DOAR AGORA

Organizações indígenas denunciam a falta de consulta aos povos indígenas na construção de PCHs em Rondônia

Organizações indígenas denunciam a falta de consulta aos povos indígenas na construção de PCHs em Rondônia
16 de junho de 2022 COMIN Comunicação
blank

Grupo esteve reunido na Aldeia Jatobá, Terra indígena Rio Branco. Foto: Leo Cruz/Kanindé

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO COMIN

Representantes das organizações indígenas WIT’I–APRIW, WÃYPA-AIW, DOA TXÁTO–AIDT e ÕTAY’BIT, da Terra Indígena Rio Branco, Alta Floresta D´Oeste (RO), denunciam a falta de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas durante a construção de oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Segundo as organizações, os empreendimentos impactam as Terras Indígenas Rio Branco e Massaco e a Reserva Biológica Guaporé.

Em manifesto, construído durante encontro na Aldeia Jatobá, Terra indígena Rio Branco, as organizações lamentam a falta de apoio e morosidade da Secretaria de Meio Ambiente (SEDAM) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e afirmam que os prejuízos desses empreendimentos são irreversíveis e permanentes: “Desde a construção da primeira PCH, estamos denunciando os prejuízos que estamos sentindo”.

Diante das inúmeras violações, as organizações apresentaram inúmeras medidas para a diminuição e mitigação dos impactos da construção das PCH’s, entre elas a participação ativa em todas as etapas da Avaliação Ambiental Integrada/Componente Indígena e na definição de todas as medidas a serem adotadas.

“Exigimos que a Avaliação Ambiental Integrada/Componente Indígena seja imediatamente concluída, contemplando a identificação de todos os danos causados e as medidas a serem adotadas. Para isso, apelamos ao MPF em Ji-Paraná/RO que cumpra com seu papel de defesa dos direitos indígenas.” O manifesto também reafirma que as organizações não aceitarão que nenhuma PCH ou empreendimento seja realizado na sub-bacia do Rio Branco, “porque, para nós, o rio não é capital, mas nossa fonte de vida.

blank

Entre as medidas discutidas pelas organizações, está a identificação dos danos causados pelas PCHs. Foto: Equipe COMIN

Leia o manifesto na íntegra abaixo ou acesse aqui

Manifesto

Nós, representantes das organizações indígenas Associação dos produtores rurais indígenas WIT’I –APRIW, Associação indígena WÃYPA – AIW, Associação indígena DOA TXÁTO – AIDT e Associação Fluvial ÕTAY’BIT, da Terra Indígena Rio Branco, Alta Floresta D´Oeste/RO, denunciamos que 8 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) foram construídas ao longo do Rio Branco sem consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas e sem nenhuma outra observância à legislação ambiental e indigenista.

Esses empreendimentos impactam frontalmente as Terras Indígenas Rio Branco e Massaco (povos indígenas em isolamento voluntário), bem como a Reserva Biológica Guaporé. A primeira delas foi construída no início da década de 1990 e, a partir daí, passamos a sofrer prejuízos de ordem social, cultural, econômica, ambiental e de risco de morte, sem que nenhuma medida para evitar e/ou diminuir essas violências fossem tomadas pelos empreendedores. Lamentavelmente, o órgão licenciador, SEDAM (Secretaria de meio Ambiente), e o órgão indigenista, FUNAI, fizeram vistas grossas a essas agressões, permitindo que elas continuassem ao longo dessas quase três décadas. Desde a construção da primeira PCH, estamos denunciando os prejuízos que estamos sentindo.

Diante de nossas pressões, em 2010, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu um acordo com os empreendedores e SEDAM para uma Avaliação Ambiental Integrada da sub-bacia do Rio Branco, com componente indígena-AAI/CI. Entretanto, até hoje os estudos não foram concluídos por morosidade dos empreendedores, do órgão licenciador e da FUNAI.

Enquanto isso, estamos sentindo prejuízos irreversíveis e permanentes, tais como: erosão e assoreamento do rio, e oscilação do nível de água em decorrência da abertura e fechamento de comportas, o que afeta a desova dos peixes e quelônios, causando a diminuição de algumas espécies de peixes e quelônios e dificuldade no transporte de membros das comunidades. Isso já causou morte de indígena por falta de navegabilidade no leito do rio e má qualidade da água do rio, sendo imprópria para consumo, pois causa diarreia e coceira.

Observamos também que, ao longo do rio, tem acontecido, nos últimos anos, uma grande mortandade de peixes e plantas aquáticas, que pode ser consequência do uso de veneno para matar o tarope (aguapé) nos reservatórios. Essa mortandade se repetiu no final de 2021 e foi amplamente divulgado pela mídia local.

Denunciamos que os empreendedores destruíram o cemitério do povo Djeoromitxi e muitos sítios arqueológicos de vários povos, com clara intenção de apagamento de nossa memória sagrada.

Também, no estudo, não levaram em consideração a existência de indígenas em isolamento voluntário. Com isso, ignoram os impactos que esses povos podem estar sofrendo. Por outro lado, a TI Massaco vem sofrendo pressão agropecuária sem que nenhuma medida seja tomada.

Diante de todas essas violações e tantas outras mais, manifestamos que não queremos que nenhuma discussão ou estudo sejam realizados sem que sejam incluídas as seguintes medidas para diminuição desses prejuízos:

1) reflorestamento de todas as nascentes impactadas e mais as necessárias em áreas adjacentes e reflorestamento das margens dos rios e mananciais e outras adjacentes para recomposição de prejuízos de acordo com o que apurado em estudo específico;

2) medidas imediatas para acabar com o assoreamento do rio;

3) manutenção da vazão do rio com regularidade, mesmo que para isso tenha que interromper totalmente o funcionamento das PCHs;

4) criação de áreas artificiais ou não para procriação de tracajás e peixes que foram impactados por mortandade;

5) criação de corredores em todas as PCHs que funcionem com represamento do rio, para a desova das espécies impactadas;

6) criação de mecanismos de navegabilidade aos indígenas que se utilizam do rio para deslocamentos;

7) impedir desmatamento na região, bem como fiscalizar o território indígena contra roubo de madeira, pesca predatória, invasão, caça, garimpo ou outro meio nocivo e ilícito que prejudique as comunidades;

8) construção e manutenção, pelos responsáveis (estado de Rondônia e empreendedores), de escolas, postos de saúde, postos de fiscalização, espaços culturais, estradas, etc. nas comunidades indígenas;

9) entrega às comunidades indígenas de meios de transporte fluvial, como embarcações, voadeiras ou outros, e toda a estrutura, como combustível e manutenção;

10) pagamento de indenização pecuniária, em valor a ser apurado com ajuda direta do MPF/6ª Câmara, às comunidades indígenas pela outorga das licenças ambientais irregulares, bem como do irreversível dano ambiental, cultural, social, arqueológico e econômico a que foram submetidos;

11) que seja criado um “museu arqueológico indígena” na cidade de Alta Floresta D’Oeste às custas dos empreendedores, inclusive na sua contínua manutenção;

12) que não sejam emitidas novas licenças ambientais para construção de novos empreendimentos hidroelétricos (CGH, PCH, UHE) ou qualquer outra obra que impacte a sub-bacia do Rio Branco ou afete quaisquer das comunidades indígenas ou grupos em isolamento voluntário;

13) que a REBIO Guaporé e T.I. Massaco sejam excluídas do programa “Adote um Parque”, do Governo Federal, criado pelo Decreto 10623/09/02/2021, em especial pela existência de povos isolados;

14) que os empreendedores apoiem financeiramente, com aportes permanentes a serem definidos, a Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé/FUNAI para proteção da TI Massaco;

15) que seja criado um programa de segurança de barragens, específica e diferenciada, para as duas Terras Indígenas Impactadas (TI Rio Branco e TI Massaco);

16) que seja feito, pelos empreendedores às comunidades indígenas afetadas, pagamento pecuniário permanente enquanto perdurar a existência dos empreendimentos, como meio de compensação pelos prejuízos causados;

17) monitoramento contínuo da qualidade da água do Rio Branco, com medidas para que a água saia da classe 2 para a classe 1, conforme recomendação do CONAMA;

18) fornecimento de energia elétrica de qualidade e gratuita para as comunidades indígenas, contemplando também as comunidades da área fluvial;

19) construção e manutenção de estradas até a aldeia Formigueiro;

20) que o órgão ambiental não aprove PACUERAs (Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial) que tenham atividades de turismo;

21) que seja feito um programa de apoio a atividades produtivas e extrativistas das organizações e comunidades indígenas.

Essas são propostas básicas para, minimamente, diminuir ou mitigar os impactos e prejuízos por nós sofridos. Para sua efetivação, exigimos participar ativamente de todas as etapas da Avaliação Ambiental Integrada/Componente Indígena e na definição de todas as medidas a serem adotadas.

Exigimos que a Avaliação Ambiental Integrada/Componente Indígena seja imediatamente concluída, contemplando a identificação de todos os danos causados e as medidas a serem adotadas. Para isso, apelamos ao MPF em Ji-Paraná/RO que cumpra com seu papel de defesa dos direitos indígenas.

Por fim, reafirmamos que não aceitamos nenhuma PCH a mais ou qualquer outro empreendimento na sub-bacia do Rio Branco porque, para nós, o rio não é capital, mas nossa fonte de vida.

 

Aldeia Jatobá, Terra indígena Rio Branco, 12 junho de 2022.

Previous Next
Close
Test Caption
Test Description goes like this
eskişehir escort - escort eskişehir - mersin escort - izmir escort - bursa escort bayaneskişehir escort - escort eskişehir - mersin escort - izmir escort - bursa escort bayan