Foto: Scarlett Rocha/Apib
Sei que Deus manterá a causa
da pessoa oprimida e o direito da necessitada.
(Salmo 140.12)
A presença e manifestação democrática de centenas de indígenas em Brasília, representando em torno de 50 povos diferentes, somada às diversas mobilizações e manifestações indígenas realizadas em distintas regiões no Brasil, pela garantia de vida digna e defesa dos direitos conquistados, mesmo diante das mortes e contágios provocados pelo vírus da COVID-19, evidenciou a crueldade da política genocida do atual governo.
A aprovação do Projeto de Lei n. 490 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara Federal, que aglutina os maiores retrocessos aos direitos indígenas, impele os povos indígenas na continuidade da mobilização pela defesa de seus direitos, por uma sociedade justa, plural e democrática. É urgente uma resposta firme do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de fazer valer o projeto da Constituição Federal de 1988 e garantir os direitos humanos dos povos indígenas.
Dia 30 de junho próximo é de suma importância, uma vez que será pautada a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.017.365. O processo foi iniciado em 2009 na Justiça Federal de Santa Catarina e, ao chegar no STF, recebeu em audiência, de fevereiro de 2019, a atribuição de “repercussão geral”. Isso significa que as teses firmadas servirão como parâmetro interpretativo para a resolução dos demais processos de demarcações das terras indígenas. Em setembro de 2019, a FLD-COMIN foi habilitada no processo do RE, como amicus curiae, juntamente com outras organizações e coletivos indígenas e não indígenas em prol da defesa de direitos dos povos indígenas. O julgamento possibilitará de expurgar a tese do marco temporal e dar prosseguimento às demarcações e dar encaminhamento às demandas pendentes e sem providência adotada pelo Estado brasileiro, impedindo as violências e violações contra os povos indígenas.
A FLD-COMIN-CAPA manifesta solidariedade aos povos indígenas do Brasil, pelas perdas e mortes decorrentes da pandemia. Vidas indígenas importam. Manifesta apoio e compromisso com a defesa dos direitos indígenas, sobretudo o direito à terra e território, que é a mãe, o corpo que nutre e sustenta a luta e a vida dos povos indígenas.