ASSOCIAÇÃO DAS GUERREIRAS INDÍGENAS DE RONDÔNIA- AGIR
Rondônia, 06 de abril de 2020.
AO Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia- Marcos José Rocha do Santos.
A Secretária de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social- Sra. Luana Nunes de Oliveira Santos
A Coordenadora Estadual de Política dos Direitos Humanos- Sra. Ana Carolina
AO NUDHC da Defensoria Pública de Rondônia- Dr. Eduardo Borges Guimaraes
Ao Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia – Dr. Rodolfo Jacarandá
Senhores e Senhoras,
Cumprimentando-os/as cordialmente, diante da grave Pandemia causada pelo COVID-19, a Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia- AGIR, organização representativa das mulheres indígenas de Rondônia, vem, através desta carta, requerer ao Governo do Estado de Rondônia que sejam tomadas as providências necessárias de competência deste governo a fim de prestar assistência social e de saúde e de tomar todas as medidas preventivas relacionadas a resguardar a vida, a saúde e os direitos de povos indígenas no estado de Rondônia.
Abaixo elencaremos as ações mais urgentes que devem ser tomadas neste momento. Destacamos que elas devem ser dirigidas aos povos indígenas residentes nas aldeias, aos indígenas em contexto urbano e aos que estão em trânsito nas cidades (como artesãos e estudantes indígenas) e que as ações devem sempre respeitar a organização social, as línguas, os costumes, as tradições e o direito à territorialidade dos Povos Indígenas. Todas as ações, relacionadas à saúde e medidas sanitárias, devem ser tomadas em conjunto e sob a coordenação da União (por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI:
a) acesso universal à água potável;
b) distribuição gratuita de sabonete, sabão, detergente, álcool gel, água sanitária e cestas básicas em áreas ocupadas por comunidades indígenas, sejam elas oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano;
c) elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da COVID-19, com participação dos Povos Indígenas, em formatos diversos e por meio de rádios comunitárias e redes sociais, com tradução e linguagem acessível, respeitando a diversidade linguística dos Povos Indígenas, e em quantidade que atenda o total de profissionais de saúde e as comunidades indígenas de todo o estado de Rondônia;
d) transparência e publicização dos planos de contingência, notas e orientações técnicas, vigilância e monitoramento epidemiológico dos casos relacionados à COVID19 em territórios indígenas;
e) provimento de pontos de internet nas aldeias a fim de viabilizar o acesso à informação por parte das comunidades e evitar o deslocamento de indígenas em busca deste serviço;
f) elaboração e execução de planos emergenciais, sob a coordenação da União e em articulação com os Municípios, e estabelecimento de protocolos de referências para atendimento especializado, transporte e alojamento dos indígenas;
g) Antecipação da vacina h1n1 prevista para maio/20, mas pelo fato dos povos indígenas estarem no grupo de risco, a antecipação nesse momento se faz muito necessária.
h) Referente à fiscalização das Terras Indígenas, solicitamos a continuidade da participação da Polícia Militar e da Policia Militar Ambiental nas ações de fiscalização, considerando que nesse momento a entrada de invasores nas Terras Indígenas torna os povos indígenas ainda mais vulneráveis a essa pandemia.
Requeremos ainda que, em todas as medidas adotadas, desde a elaboração de políticas e ações públicas, à formação de comissões ou comitês de planejamento e execução, sejam respeitadas a plena participação e controle social indígena e suas instâncias representativas. A coordenação da AGIR se coloca a disposição para integrar comissões e/ou comitês para planejamento dessas ações.
Por fim, requerem-se que se disponibilizem recursos humanos e materiais, com o apoio da União, à execução das políticas de caráter emergencial para povos e grupos indígenas no estado de Rondônia.
Aproveitamos o ensejo para reiterar nossos votos de estima e consideração,
Maria Leonice Tupari
Coordenadora Executiva AGIR