Em nota pública, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudiou o propósito do governo Bolsonaro de regulamentar o garimpo e a mineração em Terras Indígenas. Durante a semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou, após participar de uma cerimônia em Brasília, que uma proposta que libera atividades exploratórias em Terras Indígenas, incluindo a mineração, e legaliza os garimpos nesses locais está sendo finalizada na Casa Civil e será encaminhada ao Congresso.
Segundo a APIB, o governo “demonstra claramente o desespero em atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, implicando em irresponsável desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais”. Também, alerta o documento, que é falso o argumento utilizado pelo presidente Bolsonaro de que os povos indígenas querem esse tipo de empreendimento em suas terras, tratando-se de posicionamentos individuais que não representam a maioria das comunidades indígenas do país.
Confira a nota na íntegra:
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante das declarações do Senhor Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia do Governo Bolsonaro, segundo a qual está para ser encaminhado ao Congresso nacional uma proposta de Regulamentação do Garimpo no Brasil, incluindo as terras indígenas, manifesta:
1. A vontade do governo exposta reiteradamente, inclusive pelo próprio presidente da república, demonstra claramente o desespero em atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, implicando em irresponsável desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais, o nosso direito originário, de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, e o nosso direito à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem.
2. Denunciamos o falso argumento de que povos e comunidades indígenas desejam a implantação de empreendimentos, seja de garimpo ou da grande mineração, visando assegurar fantasiosa prosperidade econômica em seus territórios, sabendo que trata-se de posicionamentos individuais, distanciados de interesses coletivos da maioria dos povos indígenas do país.
3. Repudiamos a manipulação que o Governo Bolsonaro faz do nosso direito à autonomia, no intuito, na verdade, de aderirmos ao projeto de morte, de entrega dos nossos territórios e das riquezas que abrigam, ao setor privado, às corporações nacionais e internacionais.
4. O governo Bolsonaro deve entender que as terras indígenas são respaldadas pelo princípio constitucional da restritividade, por isso a mineração em terras indígenas é exceção e não regra.
Por fim, repudiamos esse e os outros muitos ataques que o governo vem proferindo sobre os direitos e territórios dos povos indígenas do Brasil. Todo e qualquer alteração da legislação que influenciem os direitos indígenas tem que ser amplamente debatida com os nossos povos e suas legitimas instâncias representativas.
Brasília – DF, 03 de outubro de 2019.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB