Os povos indígenas obtiveram uma importante vitória, na noite de ontem (21), na Câmara dos Deputados: após um dia de intensas mobilizações das lideranças indígenas, a oposição conseguiu um acordo para adiar a votação da PEC 187/2016, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para a próxima terça-feira (27).
Além disso, um acordo entre parlamentares da oposição e da situação definiu que os dispositivos da PEC 343/2017, do ex-deputado Nelson Padovini, que prevê parcerias da Fundação Nacional do Índio (Funai) com terceiros para exploração do potencial agropecuário, hídrico e mineral de até 50% das terras indígenas, não poderão ser inseridos no relatório da PEC 187. Até então, as duas propostas estavam tramitando em conjunto.
A PEC 187 autoriza as comunidades indígenas a “praticar os atos necessários” para atividades agropecuárias e florestais em suas terras e comercialização da produção. Com o acordo firmado, ela segue para votação, mas sem os ataques aos direitos dos povos indígenas que constavam na PEC 343 e na relatoria do deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS). Cabe à CCJ decidir se a proposta cumpre os requisitos constitucionais e pode, assim, ser admitida para análise por comissão especial.
O acordo foi anunciado pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Franscischini (PSL-PR), na sessão do Plenário desta quarta-feira (21). Desde cedo, ruralistas pressionaram para que a proposta fosse incluída na pauta da reunião da comissão. Já a oposição promoveu obstrução para que o andamento dos trabalhos no Plenário impedisse a retomada da reunião da CCJ.
Foto: Tiago Miotto/Cimi