Povos indígenas e organizações indígenas de Rondônia, além de organizações governamentais e organizações da sociedade civil de apoio, estiveram reunidos, na última semana, na aldeia Paygap, para discutir a atual política indigenista do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O principal pedido do grupo é que não se permita a retirada da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) n° 870, de 1º de janeiro de 2019, e por decretos e ações que ocorreram nos dias seguintes. Ao final do encontro foi escrita uma carta aberta assinada pela Associação Indígena Karo Pajgap, Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia (AGIR), Organização Oro Wari, Centro Cultural Indígena Paiter Wagòh Pakob e Organização Padereehj.
Confira a carta na íntegra:
CARTA ABERTA DE POVOS INDÍGENAS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DE RONDÔNIA
Por convite da Associação Indígena Karo Pajgap, do Povo Karo Arara, da Terra Indígena Igarapé Lourdes, município Ji-Paraná, Rondônia, juntamente com outros povos indígenas de Rondônia, organizações governamentais e organizações da sociedade civil de apoio, estivemos reunidos no dia 25 de janeiro de 2019, na aldeia Paygap, para discutirmos a violência que nós povos indígenas estamos convivendo sob o comando do atual Presidente da República do nosso país.
Diante da concretização das ameaças aos direitos dos Povos Indígenas veiculadas pelo atual Presidente da República, durante a campanha eleitoral, e que se concretizaram desde o primeiro dia de mandato por meio da Medida Provisória 870 de 1º de janeiro de 2019, e por decretos e ações que ocorreram nos dias seguintes, tais como o Decreto n. 9465 de 02 de janeiro de 2019, as invasões de Terras Indígenas, entre outras consequências, nós, povos indígenas e organizações indígenas do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, viemos a público manifestar o nosso repúdio à forma como os povos indígenas estão sendo tratados por este governo, colocando em risco nossa sobrevivência física e cultural.
Diante disso, listamos abaixo as razões pelas quais requeremos que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, ao seu tempo, não permitam que a FUNAI saia do Ministério da Justiça e que suas atribuições, em especial sua competência na demarcação de Terras Indígenas, não sejam atribuídas a outros órgãos que não o órgão indigenista oficial. Desde a sua fundação em 1967 é atribuição da FUNAI a demarcação das Terras Indígenas. Legislações posteriores reafirmaram essa competência como o Estatuto do Índio de 1973 e o Decreto n. 1775 de 1996. Assim, a transferência da demarcação de Terras Indígenas para outro órgão caracteriza-se como um verdadeiro desvio de finalidade.
-Além desse desvio, essa transferência da demarcação de Terras Indígenas para o Ministério da Agricultura se torna ainda mais grave, pelo fato deste ministério estar sendo comandado por uma ministra publicamente anti-indígena e ligada ao agronegócio, e pelo seu secretário de assuntos fundiários ser ligado à UDR (União Democrática Ruralista), o que representa, na prática, a transferência das demarcações para a própria UDR e ruralistas, configurando um flagrante conflito de interesses, em prejuízo aos povos indígenas e que está sendo fomentado pelo próprio governo.
– Essa postura desse governo de negar nossos direitos territoriais tem tido como consequência imediata a invasão de nossas terras por madeireiros, garimpeiros, grileiros e loteadores de terras, que chegam a promover leilões de nossas áreas, a exemplo do que vem ocorrendo com a TI Karipuna e TI Uru Eu Wau Wau. Todas as Terras Indígenas de Rondônia de alguma forma estão sendo invadidas e esses invasores estão se sentindo fortalecidos pela fala do próprio presidente Jair Messias Bolsonaro, e assim os invasores se sentem cada vez mais a vontade para cometer esses crimes.
– A extinção da SECADI, órgão do MEC que era responsável pela Educação Escolar Indígena, configura um retrocesso aos direitos arduamente conquistados nas últimas décadas, em especial pela Constituição Federal de 1988, que garante aos povos indígenas uma educação específica e diferenciada. A extinção desta secretaria coloca em risco o financiamento da Educação Escolar Indígena e da formação de professores indígenas, comprometendo o futuro educacional dos povos indígenas.
Conclamamos todas as comunidades, povos, organizações indígenas, parceiros e amantes das causas indígenas para fortalecer a mobilização, pois se trata de uma luta importante para o futuro dos povos indígenas. A união é importante neste momento para que possamos mostrar para a sociedade e para este governo que não estamos sozinhos nesta luta.
Aldeia Paygap, 25 de janeiro de 2019.
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KARO PAJGAP
AGIR – ASSOCIAÇÃO DAS GUERREIRAS INDÍGENAS DE RONDÔNIA
ORGANIZAÇÃO ORO WARI
CENTRO CULTURAL INDIGENA PAITER WAGÔH PAKOB
ORGANIZAÇÃO PADEREEHJ