O evento “Direitos territoriais indígenas em debate no STF”, realizado na UNISINOS campus Porto Alegre, no dia 13, reuniu indígenas, integrantes da academia, da sociedade civil e do Estado brasileiro para discutir a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas brasileiros, a constitucionalidade da tese do marco temporal e o engajamento da sociedade civil nos debates sobre o tema, entre outros assuntos. Como contexto, estava o Recurso Extraordinário (RE) nº 1017365, que trata da definição da posse da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ (SC) do povo Xokleng e que teve a repercussão geral reconhecida pelo Superior Tribunal Federal (STF) e, portanto, servirá de referência para todos os demais processos que discutem a demarcação das terras indígenas.
A atividade contou com a presença indígena do caciquei Kaingang da Terra Indígena Lami (Porto Alegre/RS), Odirlei Fidélis, e do estudante de Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rodrigo Mariano, do povo Guarani. Odirlei afirmou que o território é o único bem que os povos indígenas possuem e sem ele não é possível viver. “O território é nosso, não temos que provar isso a ninguém. Não só o Brasil, a América é nossa. E o que é meu não negocio”, disse. Ao falar sobre a resistência dos povos indígenas, o cacique ressaltou que as lutas são diárias e difíceis. Por isso, pediu respeito da sociedade não indígena ao modo como vivem.
Rodrigo ressaltou que as recentes lutas dos povos indígenas contra a violação de seus direitos têm ganhado visibilidade e que é preciso aproveitá-la. Quanto à tese do marco temporal, caso que também irá repercutir em âmbito nacional, o docente argumentou que ela veio legitimar práticas da época da Ditadura Civil-Militar e do genocídio indígena. “Essa tese desconsidera a existência pré-colombiana dos povos na América Latina e isso traz preocupação”, afirmou.
O evento foi realizado pelo o Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e teve apoio do COMIN. A professora e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direitos da UNISINOS e do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS, Fernanda Bragato, foi a mediadora da atividade. Ela salientou a importância do debate sobre o direito dos territórios indígenas dentro da universidade e pediu que outras instâncias possam se engajar para que se aprimore a discussão, além da possibilidade de serem feitas novas proposições de amicus curiae no caso do povo Xokleng.
Sociedade mobilizada
Assessor de projetos do COMIN, Sandro Luckman lembrou que o preconceito contra os povos indígenas também está ligado ao direito a terra e que ainda impera uma lógica colonialista na sociedade. “Vivemos em um Estado de imposição às comunidades indígenas. O processo de demarcação de territórios não é pautado pela lógica indígena e, por isso, essas pessoas ainda não tem voz no Judiciário”, afirmou. No entanto, ressaltou que a resistência desses povos têm se mostrado forte e já deu frutos, como a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça e a responsabilidade do órgão pela demarcação das terras indígenas. “Por isso, é importante sermos parceiras e parceiros da luta”, frisou.
Um dos parceiros dessa luta, além do COMIN, é o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Representando o órgão, esteve presente no evento Roberto Liebgott. Roberto trouxe alguns dados do relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, produzido anualmente pelo CIMI. Segundo ele, é impressionante o quanto os territórios estão sendo devastados nos últimos anos. “O processo de esbulho nunca foi tão intenso. As frentes de expansão, além de intensas, são também criminosas e há muito interesse econômico”, afirmou. Um dos tantos problemas acarretados por essa devastação é a crescente onda de suicídios entre pessoas indígenas e o alto número de comunidades no sul do Brasil que vivem em áreas degradadas ou acampamentos. Diante dos fatos expostos, Roberto reiterou a importância de se requerer o direito dos territórios originais e a necessidade de se estar mobilizadas e mobilizados.
Debate no campo jurídico
O Procurador da República Paulo Leivas fez um breve panorama sobre as discussões que têm sido feitas no TRF4 sobre a questão indígena. De acordo com ele, as decisões têm sido desfavoráveis aos povos indígenas, o que se dá por uma visão ultraconservadora da sociedade que chegou ao Judiciário. O STF é, em sua opinião, a instância com mais chance de alterar esse quadro. “A resistência, hoje, está no STF e, por isso, a importância de debatermos sobre o processo de ocupação dos Xokleng em Santa Catarina, já que ele vai estabelecer novos parâmetros para os próximos anos”, afirmou. Leivas disse que esse é o momento de unir forças e mobilizar as diversas instâncias da sociedade, pois “a reprodução do marco temporal será devastadora”.
O doutorando do Programa de Pós-graduação em Direitos da UNISINOS e membro do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS Dailor Sartori lembrou dos retrocessos que os povos indígenas estão vivenciando, principalmente após a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, é preciso que se realize constantemente novas discussões, pois, infelizmente, na área jurídica, ainda há poucas parceiras e poucos parceiros na defesa dos direitos indígenas.
Recurso Extraordinário 1017365
Em fevereiro deste ano, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 que trata da definição da posse da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ (SC) do povo Xokleng. O caso refere-se à disputa entre Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) contra a Funai e indígenas do povo Xokleng que ocupam uma área já declarada, administrativamente, como de ocupação tradicional – localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, em Santa Catarina.
Na decisão, o ministro Edson Fachin argumentou que uma decisão definitiva sobre o tema das terras indígenas era necessária, já que nos conflitos estão, cada vez mais, agravando-se e este não é um assunto pacificado nem na sociedade e nem no Poder Judiciário.
