DOAR AGORA

Ministro Fachin promove audiência sobre demarcação de terras indígenas em SC

Ministro Fachin promove audiência sobre demarcação de terras indígenas em SC
26 de abril de 2019 zweiarts

Por Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, designou para o dia 29/4, às 14h, audiência de conciliação e diálogo para discutir a demarcação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina. A matéria é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 1100, em que um grupo de agricultores pede a anulação de portaria de 2003 que redefiniu e ampliou os limites da reserva, relacionada à comunidade indígena Xokleng.

A questão envolve, além dos agricultores e da comunidade indígena, as madeireiras que atuam na região, a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina. O ministro Fachin admitiu na condição de terceiros interessados (amici curiae) a Defensoria Pública da União (DPU), a organização Justiça Global, a Conecta Direitos Humanos e a Fundação Luterana de Diaconia.

Entre as questões a serem tratadas estão a possibilidade de celebração de acordo entre as partes mediante o pagamento de indenização, a possibilidade de reassentamento dos pequenos agricultores nos termos da demarcação anterior e a possibilidade de efetivação de ações conjuntas entre o Estado e a comunidade indígena para ocupação de área localizada em unidade de conservação.

A audiência será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.

Leia o despacho de designação da audiência: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ACO1100marcaaudincia.pdf

Leia o despacho com a ordem de exposição da audiência: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ACO1100organizaoaudincia.pdf

Previous Next
Close
Test Caption
Test Description goes like this
AllEscort