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Ministério Público Federal lança Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas

Ministério Público Federal lança Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas
21 de fevereiro de 2019 zweiarts

Por Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) lança o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.

O Manual foi construído a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.

Com 26 capítulos e mais de 900 páginas, o Manual discute temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção n. 169 da OIT.

“A intenção foi trazer um verdadeiro manual prático de direitos indígenas, com a análise de casos concretos, a fim de proporcionar uma melhor compreensão de cada uma das temáticas”, explica o procurador regional da República Felício Pontes, que organizou a obra junto com Luciano Mariz Maia, atual vice-procurador-geral da República e ex-coordenador da 6CCR. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores na publicação, que será atualizada anualmente. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand.

Pré-lançamento – O pré-lançamento do Manual de Jurisprudência ocorrerá nesta terça-feira (26), às 16h, para os membros da 6CCR e para os procuradores regionais da República que atuam na temática, em evento restrito. A obra também será apresentada, em caráter especial, na sexta-feira (22), durante o IV Fórum Jurídico Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte (MG).

O lançamento oficial da publicação está previsto para a primeira semana de abril, em evento que ocorrerá em data a definir na sede da Procuradoria-Geral da República, como parte da programação do #AbrilIndígena. Ainda no mês de abril, serão realizados lançamentos nos Tribunais Regionais Federais da 3º e da 4ª Região.

Confira a íntegra do Manual: https://bit.ly/2DPSulb

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