Em favor dos povos indígenas
O Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) manifestam a total solidariedade aos povos indígenas do Brasil, em especial, às comunidades indígenas do Rio Grande do Sul, diante do desrespeito, preconceito e violência de que são alvos, nos últimos tempos. Durante o ano de 2013, o COMIN e o CIMI se manifestaram diante de várias situações violentas sofridas pelas comunidades Kaingang e Guarani, por vezes, junto a outros grupos minoritários. Contudo, a lentidão ou omissão das autoridades competentes para atender as demandas reivindicadas e de direito (demarcação de terra, políticas públicas condizentes, investigação e julgamento dos atentados a tiros, ameaças de morte, coerção e abuso de poder de servidores públicos, e outras violências), oportunizaram as declarações e incitações violentas em 29 de dezembro de 2013, em Vicente Dutra/RS.
As declarações ocorreram durante realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados Federais. A audiência foi conduzida e coordenada pelo Dep. Fed. Vilson Covatti (PP/RS), com participação dos deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS). O tema da audiência era os conflitos oriundos do processo de demarcação das terras de ocupação tradicional Kaingang, Terra Indígena Rio dos Índios, 715 ha.
Contudo, durante a audiência, que não teve a participação da comunidade Kaingang ou de entidades de defesa dos direitos humanos ou dos povos indígenas, se manifestaram somente os setores políticos, sindicais e dos agricultores. Todos se manifestaram contrários à homologação da TI Rio dos Índios. Os discursos incitavam a comunidade não indígena de Vicente Dutra e região a resistir e desconhecer a presença histórica e legitimidade da reivindicação da comunidade indígena.
A publicação do vídeo, com cerca de três minutos, na última semana, é uma amostra dos discursos e falácias proferidas durante duas horas. Os três deputados federais ocuparam o maior tempo, porém representantes de prefeituras, sindicatos e das famílias agricultoras também se manifestaram. A íntegra da audiência pode ser visualizada na página: www.youtube.com, sob o título: “Audiência Pública em Vicente Dutra (RS)” – [Parte 1 até Parte 6]. Além das barbaridades já divulgadas, ocorreram outras. Inclusive, propaganda eleitoral ao governo estadual do Rio Grande do Sul, em que se afirma que as pré-candidaturas de Ana Amélia Lemos (PP/RS) e José Ivo Sartori (PMDB/RS) orientariam a Brigada Militar a defender a propriedade privada e não permitiriam a continuidade dos processos e manifestações das comunidades indígenas. Desrespeitam, assim, a legislação brasileira e as prerrogativas do direito fundamental de acesso e permanência na terra dos povos indígenas, como estipulado pela Constituição Federal do Brasil, declaração da ONU e convenção da OIT.
Ressalta-se que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas define, no artigo segundo: “Os povos e pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e indivíduos e têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua origem ou identidade indígena”. Da mesma forma, a Constituição Federal do Brasil, constituído como Estado Democrático de Direito, estabelece, como um dos objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, inciso IV da CF 88). Assim, a discriminação e o preconceito se constituem em crime, como tipificado pelo artigo 20 da lei nº 7.7716/89 (Lei do Crime Racial): “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
O COMIN e o CIMI referendam o documento elaborado pelas lideranças indígenas, entregue ao Ministério Público Federal/Passo Fundo, durante o Encontro de Lideranças Indígenas, realizado na Comunidade Kaingang Rê Kuju, em 13-14 de fevereiro de 2014. Reafirmamos e também “exigimos punição severa a esses deputados contra os crimes de preconceito racial, étnico, apologia ao crime e à violência, discriminação social, econômica, de gênero, religiosa e formação de milícias. A incitação preconceituosa e violenta, aliada a interesses eleitorais, representam uma ameaça aos direitos humanos dos povos indígenas e promovem uma opinião contrária e irreal sobre as comunidades e povos indígenas”, como expresso no documento das lideranças indígenas. ‘O que não presta’ é o preconceito e a incitação à violência. A luta por uma sociedade plural, cidadã e com justiça social é o que se quer para a sociedade brasileira.
Fevereiro de 2014.