Descrição dos trabalhos realizados em defesa, promoção e garantia dos direitos humanos
Minha opção pessoal para atuar na luta pela promoção, defesa e garantia dos direitos humanos das populações menos favorecidas de nossa sociedade se deu a partir do início dos meus estudos de Teologia, na Faculdade de Teologia/Facteol da Escola Superior de Teologia/EST, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, em 1985. Três fatores, principalmente, foram decisivos nessa opção: a) o estudo da história do povo de Deus na Bíblia, em sua luta milenar contra a opressão dos estados e dos poderosos, tanto no Antigo Testamento quanto na mensagem libertadora de Jesus Cristo em sua opção pelos pobres e contra os opressores; b) a participação nos vários grupos militantes então existentes na EST, como o grupo de apoio aos sem-terra, o grupo de estudantes do Partido dos Trabalhadores, o grupo de estudos de Teologia Negra, grupos que debatiam a livre opção sexual, grupo de estudos sobre marxismo e o grupo de apoio à causa indígena; c) o conhecimento da existência e trabalhos do Conselho de Missão entre Índios – COMIN da IECLB.
O convite para ser conselheiro do COMIN, como representante da Facteol, em 1987, e a atuação voluntária como secretário executivo do COMIN, me levaram a buscar uma melhor formação na área jurídica. Passei a perceber que muito mais do que apoio, essas populações precisavam de assessorias específicas, principalmente nas áreas jurídicas, de saúde e educação. O próprio COMIN construiu esse entendimento a partir das experiências de seus campos de trabalho. Com seu apoio e da IECLB obtive uma Bolsa de Estudos junto à Diakonisches Werk para realizar o curso de Direito. Concluí esses estudos defendendo a tese da “Autonomia dos Povos Indígenas frente ao Estado Brasileiro”.
A partir de 1994 passei a trabalhar como assessor jurídico do COMIN, em assessoria ao próprio Conselho e à IECLB na causa indígena, na assessoria aos campos de trabalho do COMIN e na assessoria aos povos indígenas e colonos ocupantes dessas terras, participando também na implantação de alguns campos de trabalho do COMIN entre povos indígenas. Assessoramos também instituições governamentais e o Ministério Público, nos processos de regularização das terras indígenas, pois o COMIN sempre entendeu sua ação de entidade da sociedade civil junto ao Estado, por um lado, como de cobrança de ações e acompanhamento da ação estatal e, por outro lado, com o dever de ser propositivo de ações e políticas públicas. Diferentemente de outras instituições, trabalhamos junto aos movimentos sociais e instituições governamentais, pois o mais importante é construção de programas e ações que garantam a defesa, a promoção e os direitos das comunidades indígenas e dos colonos que foram assentados ilegalmente pelo Estado nessas terras, mas que agora devem ser reassentados e indenizados.
Em função de todas essas ações e dos resultados positivos alcançados, fomos convidados pelo Governo do Estado do Partido dos Trabalhadores para trabalhar dentro da administração pública estadual. Para isto tivemos o apoio do COMIN e da IECLB. Entre 1999 e 2002, fui Diretor de Cidadania do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Minhas principais funções foram apoiar e assessorar os Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso, dos Direitos do Consumidor, da Comunidade Negra, da Mulher e dos Povos Indígenas e coordenei, em 2001, a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos até então inexistente. Realizamos em 2001 e 2002 a capacitação de mais de 3.000 conselheiros de direitos em quase todos os 497 municípios do Estado, em função do entendimento que uma cultura de direitos humanos somente se construirá a partir de ações de formação e capacitação em direitos humanos.
No Governo, coordenei também a criação e implantação do Programa Estadual de Regularização de Terras Indígenas, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça, e do Programa Estadual de Regularização das Terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos, em parceria com a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura. Nesse período, regularizamos 8 terras indígenas no Estado (dos povos Kaingang e Guarani) e reassentamos e indenizamos mais de 1.000 famílias de ocupantes dessas terras. Iniciamos também os estudos de identificação e reconhecimento de 6 comunidades remanescentes de quilombos no Estado. Participamos ainda da Comissão Organizadora das três primeiras edições do Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
Em 2003 até meados de 2004, voltei a assessorar o COMIN e o Programa de Apoio a Meninos e Meninas da Rua/Centro de Defesa da Criança e Adolescente Bertholdo Weber de São Leopoldo/RS.
Em meados de 2004, fomos novamente convidados para trabalhar com o Governo do Partido dos Trabalhadores, desta vez em Brasília, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem a incumbência de realizar a reforma agrária, regularizar as terras das comunidades remanescentes de quilombos, desintrusar as terras indígenas e desenvolver a agricultura familiar no país. Novamente no COMIN fizemos a discussão da importância de estarmos atuando dentro de órgãos de governo, aplicando toda a experiência e conhecimentos adquiridos, agora numa escala maior ainda, nacionalmente. O COMIN apoiou e entendeu que seria importante essa participação, pois um tal convite também demonstra que as ações que a instituição vem desenvolvendo ao longo de sua história são corretas e reconhecidas, ao passo que podem de fato contribuir na solução dos problemas enfrentados não só pelas populações indígenas, mas outras também marginalizadas e discriminadas.
A IECLB também entendeu como de grande importância o fato de seus membros luteranos estarem sendo chamados a compor os quadros de governos. Durante o Governo do Estado (1999-2002), chegamos a realizar um levantamento de quantos luteranos estavam em cargos de chefia e direção na administração estadual. Verificamos que um total de mais de 30 luteranos, dentre os quais até mesmo pastores, haviam sido convidados e estavam prestando sua experiência e conhecimentos para implantar um governo que tivesse uma marca popular, participativa, que priorizasse os que historicamente haviam sido desprezados e mantidos longe do alcance das políticas estatais. Apesar de havermos tentado reunir esses luteranos, para troca de experiências e fortalecimento de uma marca luterana dentro de uma esfera de governo, não conseguimos realizar esses encontros. Agora o mesmo se repete dentro das estruturas do governo federal, onde encontramos vários companheiros, membros da IECLB atuando no Estado.
Desde há quase dois anos então, estou trabalhando como Assessor Especial do Ministro Miguel Rosseto do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em Brasília. Neste trabalho, além de várias outras funções, estamos implantando o Programa Nacional de Reassentamento de Ocupantes de Terras Indígenas, com atuação em 24 estados do Brasil, e o Programa Nacional de Regularização das Terras das comunidades Remanescentes de Quilombos. Há nas terras indígenas do Brasil mais de 20 mil famílias de ocupantes que devem ser reassentados. Com relação às áreas quilombolas, já cadastramos mais de 2.200 em todo o país. Esse fenômeno da existência de áreas de remanescentes de quilombolas é único no mundo. O Brasil já é reconhecido como o país com maior diversidade étnica no mundo, pois é o único que possui mais de 200 povos indígenas diferenciados. Agora estamos sendo reconhecidos como o país onde há essa imensa diversidade étnica quilombola. Há levantamentos ainda não oficiais que dão conta de existirem mais de 5.000 comunidades remanescentes de quilombos em todo o país.
Buscamos também articular vários organismos governamentais para obtenção de terras para serem destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Através da atuação do MDA, estamos criando mecanismos legais para que grandes devedores do Estado, principalmente grandes proprietários rurais, tenham suas terras dadas ao PNRA em pagamento de suas dívidas. Trata-se de uma ação difícil e que encontra grande resistência nos setores que apóiam os grandes latifúndios, como por exemplo, a bancada ruralista do Congresso Nacional que têm mais de trezentos deputados. Com essas ações, o MDA, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tem garantido um dos mais elementares direitos humanos, que é o direito à terra. Em 2005, o MDA/INCRA realizou o assentamento de mais de 127 mil famílias de sem terras no Brasil. Em nosso Governo, em três anos, já assentamos mais de 250 mil famílias, sendo que nos últimos 30 anos, anteriores ao nosso governo, foram assentadas 550 mil famílias.
Não basta, porém somente garantir o direito à terra. Ao mesmo tempo deve-se garantir todos os demais direitos humanos, como habitação, transporte, saúde, educação. O MDA trabalha com educação rural específica, inclusive em cursos de nível superior, e promove capacitação dos produtores familiares e de todos esses quase 1 milhão de assentados no Brasil. Buscamos realizar uma reforma agrária de qualidade, diferentemente de governos passados que buscavam somente colocar as famílias na terra, deixando-as à própria sorte. Os números que o PNRA apresenta e comprova que já foram realizados mostram que este é o maior programa de reforma agrária já desenvolvido no mundo todo. Mesmo assim, o Brasil continua sendo o país com a maior concentração de terras do mundo, havendo, portanto, muito a ser feito ainda até que esse direito humano à terra e às demais políticas públicas sejam estendidos a todos que buscam tirar da terra seu sustento e dignidade humana.
Reflexões sobre fé e atuação em políticas públicas na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos
Como referi acima, sempre entendi que minha fé me impulsionava a atuar militantemente na sociedade. Além de atuar na Facteol em grupos de reflexão e lutas sociais, também nesse período todo, desde 1987, fui filiado ao PT – Partido dos Trabalhadores, trabalhando arduamente na construção do PT e na sua ascensão como o maior partido de esquerda atualmente no Mundo. Sempre vi uma identidade muito grande entre os ideais e objetivos da fé cristã e do PT.
Contudo, em várias situações, tivemos que fazer opções difíceis, pois não se consegue atuar em várias frentes com eficácia. Nessas opções, parti sempre de uma reflexão de quais lugares poderia desenvolver mais potencialmente ações que garantissem conquistas para que os direitos humanos fossem universalizados.
No período em que estudava Teologia e Direito, exercendo a função de Secretário Executivo do COMIN, tive que fazer uma opção entre os estudos de teologia e a atuação como assessor jurídico. Em nenhum momento, porém, a opção por suspender os estudos teológicos e dedicar-me inteiramente aos trabalhos junto aos povos indígenas e outros movimentos sociais e instituições governamentais e não governamentais representou para mim uma crise pessoal ou teológica. Ao contrário, no estudo da Teologia aprendi que somente uma atuação engajada dos cristãos e da Igreja nas causas tanto sociais, quanto econômicas, jurídicas e políticas responde de fato ao chamado que a mensagem bíblica e cristã nos apresenta. Somos cristãos no mundo e por isto luteranos. Essa opção inclusive foi debatida e apoiada pelo COMIN, pois a missão da Igreja junto a esses povos e outros grupos sociais menos favorecidos não deve ser unicamente na área específica da Teologia. A IECLB sempre se caracterizou como uma Igreja que, além de pastores, também tem em seus quadros advogados, agrônomos, assistentes sociais, pedagogos, atuando em várias ações além das pastorais, mesmo que isto nem sempre seja algo de total consenso dentro da Igreja.
O fato de passar a atuar nas esferas políticas e administrativas do poder executivo do Estado Brasileiro, tanto no Governo do Estado, como agora no Governo Federal, foi outra opção, esta sim difícil, com uma certa crise, pois isto nos coloca frente um grande e insistente questionamento ético e cristão. Sabemos que as estruturas governamentais não só do Brasil, mas da maioria dos países do Mundo, nunca foram construídas para beneficiar as populações mais pobres, os que de fato precisam da atuação forte do Estado. Ao contrário, o Estado foi construído, e ainda é assim, como instrumento de favorecimento dos poderosos e meio de impor freios às pressões populares, e também como instrumento de distribuição de migalhas para amortecer consciências e lutas sociais. Além disto, quase em sua totalidade, o Estado é uma estrutura arcaica, paternalista, cooptadora, desgastada, corrompida, ineficiente, com quadros em sua maioria acomodados e mal preparados. Nessas condições ninguém deve se espantar quando se descobre a cada dia mais e maiores focos de corrupção e malversação de recursos públicos
Por estas razões, ingressar no “aparelho estatal” nos coloca diariamente frente à necessidade de reafirmarmos nossas consciências e valores morais e cristãos, para não sermos cooptados por benesses, pela falsa sensação de poder que isto propicia, e para não nos acomodarmos com fatos dados, com a constatação amortecedora de consciências de cidadania, que são os discursos mais comuns e sempre presentes de que “isto sempre foi assim, não adianta lutar, temos que fazer somente o mínimo necessário, pois só Deus nos salva e tudo isto é da vontade dele”.
Coragem e firmeza de propósitos são elementos que diariamente tentam escapar de nós quando nos deparamos com as imensas e problemáticas situações e realidades de um país como o nosso, imensamente grande, assim como são imensas suas concentrações de renda, de terras e de favorecimentos. Postas essas demandas e necessidade de mudanças frente às estruturas estatais, quase se cai num desalento. Por isto, os que além de terem um compromisso militante de luta pela conquista e garantia dos direitos humanos para todos, principalmente para os menos favorecidos, também possuem estruturas pessoais morais e éticas, baseadas na fé cristã, que nos impulsiona para constantemente lutar pela justiça e dignidade que o Reino de Deus quer implantar aqui e agora, não se deixam abater e desistir frente aos problemas, nem se conformam com as estruturas postas. Somos levados dia a dia a nos voltarmos para os objetivos e princípios que nossa fé defende, de dignidade e cidadania para todos. Essa é a vontade de Deus. Somos seus instrumentos.
Mozar Artur Dietrich
Assessor Especial do Ministro
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Governo Federal
Artigo escrito para Secretaria Geral para Assuntos Internacionais e Direitos Humanos
Federação Luterana Mundial