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Seminário reafirma o direito à demarcação das terras indígenas no Brasil
24/07/2009 - Informes

Inspirados pela reflexão bíblico-teológica sobre o papel da Terra enquanto herança não comercializável, representantes sinodais, direção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e lideranças indígenas participaram, nos dias 20 e 21 de julho, nas instalações do Convento Monte Alverne, em São Leopoldo, do seminário Legislação e Direito Indígena.

Promovido pelo Conselho de Missão entre Índios (COMIN) em parceria com a Faculdades EST, o seminário tratou sobre a situação jurídico-administrativa das terras indígenas no Brasil, tomando como exemplo ilustrativo o caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Obreiros e obreiras do COMIN, além de seus conselheiros e conselheiras, também estiveram presentes ao evento, que contou com a participação do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) e da Fundação Luterana de Diaconia (FLD) enquanto entidades convidadas.

Na avaliação do coordenador pastoral e programático do COMIN, Hans Trein, a recente demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol representou uma vitória histórica para a legitimação dos direitos dos povos indígenas, inscritos na Constituição Federal.

"É possível que as condições para a demarcação da Raposa Serra do Sol sirvam como referência para o estabelecimento de reservas que serão demarcadas futuramente", pontuou Trein, que destacou a presença no seminário de Pastores Sinodais provindos de localidades onde há conflitos envolvendo indígenas e agricultores.

Convidado a palestrar no encontro, o advogado e assessor jurídico, Paulo Machado Guimarães, disse que o voto favorável de dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pela demarcação da Raposa Serra do Sol indica um balizamento interpretativo sobre as garantias constitucionais dos povos indígenas no país.

"Há uma interlocução nova entre o Governo Federal e o movimento indígena neste segundo mandato do presidente Lula, que está buscando promover um diálogo respeitoso com os povos indígenas na busca por soluções às questões pendentes", frisou o assessor jurídico.

Com 1.7 milhão de hectares, a reserva Raposa Serra do Sol abriga aproximadamente 19 mil índios, a maioria deles da etnia Macuxis, distribuídos em mais de 200 aldeias