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Estudos para identificação e delimitação de terras indígenas devem ser coordenados por antropólogos, cobra MPF
17/12/2019 - Informes

Por Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, que anule portarias que designaram profissionais sem formação e qualificação adequadas para coordenar e realizar estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. No documento, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) esclarece que, segundo a legislação brasileira, esse tipo de trabalho deve ser, necessariamente, desenvolvido por antropólogos com qualificação e experiência reconhecidos.

A recomendação do MPF cobra, ainda, que não sejam indicados para os grupos técnicos responsáveis por esses estudos “servidor ou colaborador que tenha trabalhado, de forma remunerada ou não, para as partes contrárias aos interesses fundiários indígenas, notadamente fazendeiros e empresas ocupantes de áreas reivindicadas por povos indígenas”. A Funai tem prazo de 30 dias para informar as providências adotadas.

O documento do MPF trata especificamente da substituição dos coordenadores dos grupos técnicos responsáveis pelos estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das áreas reivindicadas pelos povos Pankará e Tuxi, em Pernambuco, e Guarani Mbya, em Santa Catarina (Terra Indígena Cambirela). As alterações foram promovidas por meio das Portarias 1.383 e 1.384, assinadas pelo presidente da Funai em 30 de outubro, que designaram para as funções, respectivamente, Joany Marcelo Arantes e Cláudio Eduardo Badaró.

De acordo com o MPF, os servidores indicados não têm diploma de graduação ou pós-graduação em Ciências Sociais ou Antropologia, assim como não têm experiência de pesquisa com os povos indígenas que habitam a região. Além disso, tanto Joany quanto Cláudio atuaram como assistentes técnicos em processos movidos contra a demarcação de terras indígenas no estado de Mato Grosso.

A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para alertar gestores e agentes públicos sobre irregularidades verificadas, assim como para sugerir as medidas corretivas necessárias. Em caso de descumprimento, o caso poderá ser levado à Justiça.

Íntegra da recomendação: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/6CCR_RecomendacaoFunai.pdf