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Marco histórico na Educação Escolar Indígena
27/11/2009 - Informes

Novembro de 2009 será um marco para a história da Educação Escolar Indígena no Brasil. Entre os dias 16 e 20 de novembro, em Luziânia/GO, estiveram reunidos cerca de 800 participantes para a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (I CONEEI), com o objetivo de debater e estabelecer referenciais para as políticas de atendimento à educação escolar indígena. A conferência foi realizada pelo Ministério da Educação, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

Dentre os participantes, 215 povos indígenas estiveram representados por aproximadamente 500 delegados, eleitos nas 18 Conferências Regionais de Educação Escolar Indígena (COREEI). Nas COREEI também foram eleitos os delegados não-indígenas, aproximadamente 100, que representaram as instituições governamentais e não-governamentais que atuam na educação escolar indígena. Além dos delegados eleitos, participaram 110 convidados e observadores.

Na abertura da conferência, destaca-se a presença do ministro da educação Fernando Haddad, do presidente da FUNAI, Marcio Meira, André Lazaro, secretário da SECAD-MEC, que destacaram a importância da conferência como um marco histórico da educação escolar indígena, na qual o Estado brasileiro acata a demanda dos povos indígenas de serem os protagonistas da sua educação escolar.

O protagonismo das comunidades indígenas está referendado pelas 2.698 escolas indígenas, de 247 povos distintos, totalizando no ensino fundamental 205.871 estudantes indígenas, e mais de dez mil educadores indígenas formados, conforme o senso 2009, divulgado pela Coordenadoria Geral da Educação Escolar Indígena (CGEEI-SECAD/MEC). Também se considera que aproximadamente 5.000 indígenas estão cursando o nível superior, em diferentes modalidades.

A diversidade cultural dos povos indígenas faz com que eles observem que não pode existir uma padronização nas políticas educacionais. Por isso, os povos indígenas reivindicam - o que já foi estabelecido em lei, como o art. 231 da Constituição da Federal de 1988 - garantias de atendimento às demandas dos diferentes povos, de acordo a especificidade cultural e linguística.

Os delegados na conferência avaliaram as 210 propostas compiladas das recomendações elaboradas nas 18 COREEI. O foco polêmico nesse debate é a criação de um sistema específico para educação escolar indígena, tendo como proposta de gestão desse sistema a criação dos Territórios Etnoeducacionais, conforme estabelecido no Decreto 6861/09 - publicado durante a realização das conferências regionais.

A publicação do referido decreto, durante as conferências regionais, causou mal-estar entre os participantes das conferências, pois a proposta ainda estava sendo debatida. Tanto um sistema de educação escolar indígena quanto a criação dos Territórios Etnoeducacionais, alteram a organização e os marcos legais da educação escolar indígena. Pois, exigem um rearranjo no pacto federativo e também nas instituições que atuam com a educação escolar indígena, uma vez que está pautada na diversidade sócio-cultural dos povos indígenas e não mais pelos limites políticos administrativos dos estados e municípios. No entanto, tal debate constituiu-se em diferentes posicionamentos a respeito, como incerteza, recusa, aceitação, maior debate e adequação da proposta aos limites político-administrativos dos estados e/ou municípios.

A diversidade de posicionamentos e entendimentos é característica da própria diversidade sócio-cultural dos povos indígenas e da dinâmica democrática nacional. Indicando justamente o protagonismo dos diferentes povos indígenas na elaboração de uma política de educação escolar, surge como um imperativo do momento e enriquece esse marco histórico que é a I CONEEI. Pois, como foi proferido pelos participantes indígenas: "... a Educação Escolar é um direito, mas tem que ser do nosso jeito..."