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Constitucionalidade do marco temporal é debatida em evento da UNISINOS
13/06/2019 - Informes

Com o julgamento da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, serão colocadas para apreciação do Superior Tribunal Federal (STF), dentre outras questões, o julgamento da constitucionalidade da tese do marco temporal. Diante deste relevante caso, o Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, debate sobre a constitucionalidade da tese do marco temporal frente aos direitos constitucionais dos povos indígenas brasileiros, bem como sobre sua convencionalidade diante da normativa supralegal de direitos humanos, no evento “Direitos territoriais indígenas em debate no STF”.

A atividade acontece nesta quinta-feira, dia 13 de junho, às 18h, na UNISINOS campus Porto Alegre (RS). O evento tem apoio do COMIN e, além de integrantes da academia e da sociedade civil, terá como palestrantes caciques e estudantes indígenas dos povos Guarani e Kaingang e o assessor de projetos do COMIN, Sandro Luckmann.

Os temas do evento são a discussão do atual estado da arte da jurisprudência do STF sobre a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas brasileiros; o debate sobre a constitucionalidade e convencionalidade da tese do marco temporal, que será apreciada pelo STF quando do julgamento da repercussão geral no Recurso Extraordinário 1017365; e a importância do engajamento da sociedade civil nos debates sobre o tema, mediante a proposição de amicus curiae, cuja proposição se fará nos termos do vigente código civil.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail inscriçõesndh@gmail.com. O evento valerá 4 horas complementares.

 

Confira a programação completa:

18h – Credenciamento

18h30 – Abertura do evento

Professora Drª. Fernanda Bragato – coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direitos da UNISINOS e do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS

18h30 – Mesa 1: Aspectos jurídicos da repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365/SC e da tese do marco temporal

Dailor Sartori – doutorando do Programa de Pós-graduação em Direitos da UNISINOS e membro do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS

Paulo Leivas – Procurador da República

Marcos Kaingang – estudante de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Rodrigo Guarani – estudante de Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

19h50 às 20h – Intervalo

20h – Mesa 2: Implicações do caso aos povos indígenas no Brasil e o papel das organizações da sociedade civil

Silvana Kaingang – estudante de Serviço Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Odirlei Fidélis – cacique Kaingang da Terra Indígena Lami

Santiago Franco – cacique Guarani da Terra Indígena Yvy Poty

Roberto Liebgott – membro do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Sandro Luckmann – membro do Conselho de Missão Entre Povos Indígenas (COMIN)

 

Serviço:

Direitos territoriais indígenas em debate no STF

Data: 13/06/2019

Horário: 18h às 22h

Local: UNISINOS Porto Alegre

Inscrições pelo e-mail: inscricoesndh@gmail.com