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Câmara dos Deputados aprova retorno das demarcações e Funai ao Ministério da Justiça
23/05/2019 - Informes

Mais uma vitória dos povos indígenas: durante a votação parcial do relatório sobre a Medida Provisória (MP) nº 870/2019, na noite desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça e o retorno das demarcações de terras à competência deste órgão indigenista.

O texto seguirá agora para o Senado Federal, após todos os pontos da MP serem votados na Câmara. Apesar de não serem descartadas alterações, a tendência é que as senadoras e os senadores aprovem a redação que sairá da Câmara. Essa é a segunda batalha vencida pelos povos indígenas. No começo do mês, por 15 votos a 9, a comissão mista do Senado formada para analisar a MP, havia aprovado a restauração da antiga estrutura da Funai.

A MP 870, editada no primeiro dia do governo Bolsonaro, previu a reorganização dos Ministérios e outros órgãos do Poder Executivo. Com ela, a Funai passou ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a prerrogativa de demarcação de terras, que era de responsabilidade desse órgão, ficou com o Ministério da Agricultura, mais especificamente a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e depois o Incra.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana (REDE/RR), afirmou que a votação foi um alívio para esses povos: “Os povos indígenas já estão em situação tão vulnerável, com suas terras paralisadas”. Para ela, o próximo passo é “trabalhar para que esse direito, de demarcar as terras indígenas, seja consolidado na prática”.

Mobilizações

Desde janeiro, as comunidades indígenas estão se manifestando contra a MP 870. Em janeiro, houve protestos com a campanha “Sangue indígena: nenhuma gota a mais”, lançada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Durante o Abril Indígena, diversos atos aconteceram também durante todo o país e, em Brasília, no mesmo mês, aconteceu o 15º Acampamento Terra Livre (ATL), onde essa foi uma das principais causas de mobilizações dos grupos. As servidoras e os servidores da Funai ainda realizaram a campanha “Funai inteira, não pela metade”.