NOTÍCIAS
ANTERIORES
Ministro Fachin promove audiência sobre demarcação de terras indígenas em SC
26/04/2019 - Informes

Por Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, designou para o dia 29/4, às 14h, audiência de conciliação e diálogo para discutir a demarcação da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina. A matéria é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 1100, em que um grupo de agricultores pede a anulação de portaria de 2003 que redefiniu e ampliou os limites da reserva, relacionada à comunidade indígena Xokleng.

A questão envolve, além dos agricultores e da comunidade indígena, as madeireiras que atuam na região, a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina. O ministro Fachin admitiu na condição de terceiros interessados (amici curiae) a Defensoria Pública da União (DPU), a organização Justiça Global, a Conecta Direitos Humanos e a Fundação Luterana de Diaconia.

Entre as questões a serem tratadas estão a possibilidade de celebração de acordo entre as partes mediante o pagamento de indenização, a possibilidade de reassentamento dos pequenos agricultores nos termos da demarcação anterior e a possibilidade de efetivação de ações conjuntas entre o Estado e a comunidade indígena para ocupação de área localizada em unidade de conservação.

A audiência será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.

Leia o despacho de designação da audiência: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ACO1100marcaaudincia.pdf

Leia o despacho com a ordem de exposição da audiência: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ACO1100organizaoaudincia.pdf