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Política de acesso e permanência na FURB-Blumenau/SC
28/02/2018 - Campos de trabalho

O início de 2018 foi marcado pela morte violenta do professor Laklãnõ Xokleng, Marcondes Namblá, no litoral catarinense. Marcondes estava ajudando a elaborar a Política de Entrada e Permanência de Estudantes Indígenas da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Esta Política foi aprovada em 22 de fevereiro, por unanimidade, no Conselho Universitário (CONSUNI) da FURB. Esta data ficará marcada na história dos povos indígenas do Vale do Itajaí e da FURB, em Santa Catarina.

A reunião do CONSUNI foi um momento decisivo e emocionante, onde estiveram presentes, além dos/as conselheiros/as, lideranças da Terra Indígena Laklãnõ, representantes de diferentes órgãos da sociedade civil, o Vice-Pastor Sinodal do Sínodo Vale do Itajaí da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), Sigfrid Baade, o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), e estudantes e professores universitários apoiadores da proposta.

A Política de Acesso e Permanência foi construída em 2017 por várias mãos, fruto de reuniões, encontros e eventos entre lideranças da Terra Indígena Laklãnõ, professores e representantes de outras Instituições de Ensino Superior, com experiência na construção de ações afirmativas para estudantes indígenas em suas instituições, o COMIN, organizações da sociedade civil, professores, gestores, administradores e o Núcleo de Estudos Indígenas (NEI), da FURB.

A Resolução institui anualmente a gratuidade de 06 vagas na graduação e 01 vaga na pós graduação stricto sensu, independentemente do turno e do campus. O processo de seleção será específico, por meio da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizado no corrente ano ou nos dois anos anteriores ao processo seletivo, ou por meio do Histórico Escolar. Os candidatos e candidatas que podem concorrer às vagas, precisam ser indígenas residentes em terras indígenas na abrangência regional do Vale do Itajaí.

O recorte a seguir da análise da Minuta da Resolução que institui a Política de Acesso e Permanência dos Estudantes Indígenas da FURB, elaborada e lida pela relatora Georgia Fontoura, resume a importância da aprovação desta política para a história do Vale do Itajaí junto ao povo Laklanõ Xokleng:

“Nesta área reside o Povo Indígena Laklãnõ Xokleng, detentor de uma história e cultura milenar (6 mil anos), que originariamente ocupava extensões territoriais no Sul do Brasil. Integravam suas áreas de trânsito majoritário o litoral e planalto catarinense, ao longo do rio Itajaí-Açu. Com o início da colonização europeia, na região hoje denominada Vale do Itajaí, sistemáticos processos de expansão territorial e colonização de suas terras foram operacionalizados via violência aberta ou por políticas territoriais e de aldeamento. Processos que culminaram em diferentes momentos na integração da etnia Kaingang e, posteriormente, Guarani nesta área e junto a este povo.

Conhecedora in loco, a partir da interação e convivência com pessoas Laklãnõ Xokleng, das múltiplas problemáticas que assolam este povo, dentre elas, as dificuldades no acesso às políticas públicas, contínuas lutas frente aos conflitos territoriais e de discriminação no contexto regional, inoperância de décadas do poder público frente as suas demandas. Estas, que de algum modo, possivelmente puderam ser conhecidas, de alguma forma pelos senhores e senhoras conselheiros(as).

Dentre os problemas centrais e estruturais deste Povo estão a ampliação do território (atualmente a TI Ibirama Laklãnõ tem 14.084 hectares; Laudo Antropológico (FUNAI, 1998) apontou a redemarcação da terra para 37.108 hectares; em 2003 o território foi declarado de posse permanente pelo Ministério da Justiça, mas até hoje não foi regularizado) e os impactos gerados pela construção da Barragem Norte em suas terras. Diferentes negociações e litígios aconteceram em relação a estas demandas, convênios foram firmados com os órgãos públicos para que fossem tomadas medidas preventivas, corretivas e/ou compensatórias pela destruição causada na Terra Indígena. Contudo, até o momento, nenhum destes foi efetivamente cumprido ou finalizado. Processos históricos que trouxeram consequências desastrosas que ainda impactam ao povo.

Deste modo, a presente Resolução, além de uma importante política no atendimento das demandas de povos historicamente invisibilizados e excluídos, trata-se da gênese de um prefácio que se abre na história, para a promoção de medidas e ações efetivas de reparação aos processos históricos de dilapidação e violência gerados a estes povos, especialmente no âmbito regional.

É um capítulo da história que, por muitas vezes, ousamos silenciar. Este povo se constitui em um organismo vivo, último grupo remanescente desta etnia no planeta, que busca defender e preservar o seu território, história, cultura e projetos de vida. E hoje retorna ao seu lugar de origem, na busca, justa, de acesso e permanência em um lugar de pertencimento histórico, que também é seu, esta Universidade.” 

Em homenagem ao professor Marcondes, a Resolução se chamará “Resolução Marcondes Namblá”. Um ano que iniciou violento para os povos indígenas em Santa Catarina revela, nesta semana, sinais de esperança e justiça.