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Lei 11.645/08
11/07/2016 - Campos de trabalho

A lei

“Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1° O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.” 

O COMIN, em parceria com a Universidade Federal do Acre-UFAC, através do Programa de Educação Tutorial-PET Geografia e as escolas públicas Iza Mello, Alcimar Leitão e José Sales de Araújo, em Rio Branco/AC, realizou, nesse primeiro semestre de 2016, um trabalho na busca de conhecimento, informação, ação e, principalmente, quebra de tabus e preconceitos no que se refere aos povos indígenas. 

No mês de abril foi realizado o lançamento e a exposição fotográfica do Caderno da Semana dos Povos Indígenas 2016 “Laklãnõ/Xokleng, o povo que caminha em direção ao sol”. Nos meses de maio e junho foi realizada a exposição fotográfica do povo Apurinã, bem como reuniões com coordenações de ensino das escolas envolvidas.

É importante frisar que esse projeto vem atender a demanda criada a partir dos novos Parâmetros Curriculares Nacionais, que determinam a inserção da Pluralidade Cultural como parte do currículo obrigatório das escolas de Ensino Fundamental em todo o país, bem como da Lei 11.645/08.

A identidade do indivíduo é elemento prioritário para justificar o seu pertencimento ao grupo social. Desta forma é destinado às instituições de ensino permitir e valorizar essa construção social ao aluno e à aluna. A escola deve estar atenta ao seu papel social, permitindo ao aluno e à aluna vivenciar o aprendizado da convivência e do respeito às diferenças e isso, acima de tudo, com a compreensão da história e da cultura, formada a partir de uma construção vivida e necessária para sua formação cidadã.

A pedagogia e os livros didáticos apresentam uma visão eurocêntrica, perpetuando estereótipos e preconceitos. A escola e a universidade são lugares de construção, não só de conhecimentos, mas também de identidades, de valores, de afetos, enfim, é onde o ser humano pode crescer e se desenvolver.

Por fim, o resultado esperado e alcançado até o momento com este projeto, tem encorajado a continuidade desse trabalho. Percebem-se professores e professoras mais informados e informadas e conscientes sobre os povos indígenas e sua cultura diversa, alunos e alunas mais informados/as e abertos/as em conhecer e respeitar o diferente.