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Nota TI Rio dos Índios
25/11/2013 - Informes

KAINGANG DA TERRA INDÍGENA RIO DOS ÍNDIOS REAGEM À POLÍTICA ANTI-INDÍGENA

 

Era março de 1992 quando a comunidade Kaingang fez o primeiro pedido formal para a regularização e o reconhecimento do território de ocupação tradicional em Vicente Dutra/RS. Porém, a FUNAI constituiu Grupo de Trabalho (GT) para identificação e delimitação da Terra Kaingang de Rio dos Índios somente no ano de 2000. No mês de comemoração ao Dia do Índio, de 2003, foi publicado o Relatório Circunstanciado e, no final de 2004, foi emitida a Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que definiu a área de 715 hectares como de ocupação tradicional Kaingang. As conquistas e expectativas eram motivos de alegria, mas no decorrer dos anos seguintes, sobram razões para a indignação e a dor. A Portaria Declaratória da Terra Indígena (TI) de Rio dos Índios foi a única publicada no Rio Grande do Sul, durante o governo Lula.

No transcorrer dos anos seguintes, se acirrou uma disputa ferrenha, envolvendo pequenos agricultores, administração pública municipal e empreendedores do turismo, já que a área demarcada atinge o empreendimento ‘Águas do Prado’, uma estância hidromineral, cujo início se deu com a retirada das famílias Kaingang do local, conforme relatos do ‘troncos velhos Kaingang’. É devido ao empreendimento que se tem gerado mais tensão e ameaças contra a comunidade indígena. Em uma delas, um não índio teria dito: “a terra indígena nunca vai sair, vamos destruir, arrancar e carregar casas e farmácia de vocês”. Em épocas de veraneio, os Kaingang circulam pelo empreendimento para vender artesanato. Numa destas ocasiões, mulheres e crianças indígenas foram impedidas de passarem novamente por ali e foram violentamente ameaçadas: “se voltarem a vender artesanato no local vamos cortar o pescoço de vocês”. O mesmo autor desta ameaça prometeu violentar sexualmente uma jovem indígena. Mulheres e crianças que procuravam lenha, fora do restrito espaço onde se localiza o acampamento, foram duramente ameaçadas por um agricultor ocupante, o qual, portando uma espingarda, disse: “se voltar para pegar mais lenha vão levar um tiro na cabeça”.

A comunidade indígena reage a tais ameaças com resistência e estratégias de luta, que zelam pelo clima amistoso entre as partes envolvidas. A tentativa de diálogo com as famílias agricultoras tem sido outra estratégia importante na luta pela continuidade do processo demarcatório. Na busca de garantir seus direitos, as famílias agricultoras solicitam o pagamento da terra junto com o das benfeitorias, mas o Estado do Rio Grande do Sul não se comprometeu no atendimento do direito, tampouco o INCRA, não se responsabilizando pelo reassentamento ou indenização das terras às famílias agricultoras ocupantes de boa-fé da área declarada.

A comunidade indígena vinha respeitando isso e dialogando com os posseiros. Porém, no último dia 20 de novembro, um funcionário do referido empreendimento hidromineral atacou um veículo, ocupado por Kaingang, realizando disparos com arma de fogo contra os indígenas. O grupo reagiu e se organizaram, ocupando o empreendimento, uma vez que este integra os 715 ha declarados como de ocupação tradicional Kaingang.

A TI Rio dos Índios, reconhecida e declarada por portaria em 2004, e com levantamento fundiário concluído em 2011, aguarda que os órgãos responsáveis (estaduais e federal) se empenhem na desintrusão (indenização – a quem de direito - e retiradas dos ocupantes), para que a Presidente Dilma Roussef homologue em definitivo o território como de ocupação tradicional Kaingang.

A comunidade Kaingang da TI Rio dos Índios almeja o fim dos conflitos, que são promovidos e/ou incentivados por organizações sindicais mal intencionadas, políticos aproveitadores, advogados interesseiros e pelo próprio Governador Tarso Genro, que tem adiado o andamento do processo e protelado a indenização das famílias agricultoras e ocupantes de boa-fé. Ao não se resolver a questão, não concluindo o processo demarcatório, tanto as famílias Kaingang como as famílias agricultoras sofrem com a insegurança e a mercê de interesses escusos (por vezes com viés econômico), politiqueiros e eleitorais, evidenciados pela falta de disposição dos responsáveis em cumprir os preceitos legais e de direitos das partes, protelando a resolução do caso, potencializando conflitos.

A comunidade Kaingang de Rio dos Índios está organizada e mobilizada, em articulação com outras comunidades indígenas, a fim de resistir e permanecer na posse de seu território de ocupação tradicional e de direito (demarcado de acordo ao Decreto 1.775/96). O Cimi, o Comin e o Gapin reafirmam seu incondicional e irrestrito apoio à luta Kaingang e na defesa dos direitos humanos a terra/território das comunidades indígenas. Responsabilizam-se os órgãos governamentais (estaduais e federal) nas consequências dos possíveis conflitos que possam vitimar famílias Kaingang e agricultoras.

CIMI SUL

COMIN

GAPIN

Novembro de 2013