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Curso de Legislação Indigenista e curso de Manutenção de Motores na aldeia Deni Itaúba
06/07/2007 - Informes

De 4 a 9 de julho de 2007 foram realizados dois cursos na aldeia Deni Itaúba no rio Xeruã Um sobre Legislação Indigenista e um sobre Manutenção e Mecânica de Motores. Do Curso de Legislação Indigenista, participaram 25 Deni e do Curso de Manutenção de Motores, 9 Deni, das quatro aldeias do rio Xeruã.

Estes cursos fazem parte das ações do Projeto de Consolidação da vigilância da Terra Indígena Deni (OPAN/PPTAL/FUNAI) dos municípios de Itamarati-AM e Tapauá-AM (1.530.000 ha). O Conselho de missão entre Índios- COMIN - de Carauari também ajudou no Curso de Legislação na intermediação linguística e cultural.

O curso de manutenção de motores foi ministrado pelo motorista fluvial do COMIN, Antônio Almires Gomes de Freitas. No Curso de Legislação Indigenista foram estudados os artigos da Constituição Federal, do Estatuto do Índio, do Código Penal e a Convenção N˚ 169 Organização Internacional do Trabalho -OIT- no que dizem a respeito das terras indígenas. As placas do Governo Federal que foram colocadas ao longo dos limites da Terra Deni ganharam mais sentido com o curso de Legislação Indigenista. Os três artigos que se encontram nas placas foram intensivamente estudados. O artigo 231 da Constuituição Federal deixou claro que a terra Deni é dos Deni desde os seus antepassados. Os Deni traduziram o artigo em poucas palavras: Denikha shunu nizamanivahini, a terra Deni de antigamente.

O artigo 18 § 1 do Estatuto do Índio marcava o curso quando os Deni entoavam o resumo do artigo contra todas as invasões de não- indígenas em suas áreas ou intervenções municipais e estaduais: Deni mutha- Somente Deni tem direito ao uso da terra. O artigo 161 do Código Penal foi traduzido assim: Nihi raba ima depei, ninguém pode mexer com as placas e os marcos da demarcação. No final foi discutido o papel do Ministério Público Federal em defesa dos povos indígenas quando as leis indigenistas não forem respeitadas seja na esfera federal, estadual ou municipal. Depois de um ensaio em grupos, foram elaboradas duas cartas de denúncia ao Ministério Público Federal: uma para pedir a retirada e a indenização da última família não-indígena na terra Deni, a outra de denúncia sobre o péssimo atendimento da saúde através da FUNASA e sua conveniada, a ONG São Jorge na terra Deni.

A área Deni foi demarcada em agosto de 2003. Os Deni queriam aprimorar-se na defesa e proteção de sua terra. Uma casa flutuante na boca do rio Xeruã foi inaugurada , depois de muitos dificuldades, em julho desse ano( 2006), no final dos cursos.

Os Deni de quatro aldeias do rio Xeruã se revezam na ocupação da casa e na vigilância para evitar que não indígenas invadam sua terra. Os cursos e a limpeza de algumas picadas nos limites da terra Deni são as últimas ações do PPTAL cujos programas terminam esse ano no Brasil inteiro. A execução das atividades dentro da área Deni ficou por conta da organização não governamental OPAN (Operação Amazõnia Nativa). O COMIN de Carauari deu apoio logístico para diversas ações, cedendo o seu barco, fornecendo material de pesca e caça para os cursos, cimento para duas poitas da casa flutuante e na elaboração de uma cartilha sobre o histórico da terra Deni.