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Descumprimento dos direitos indígenas no Rio Grande do Sul
21/08/2013 - Informes

Desde o dia 19 de agosto, líderes dos povos Kaingang, Guarani Mbya, Charrua e Xokleng participam do 7º Fórum Estadual dos Povos Indígenas, onde refletem e debatem temas relacionados à terra e aos direitos indígenas. Na véspera deste evento, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) viajaram para a cidade de Erexim onde tentaram convencer integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a paralisarem os procedimentos de demarcação das terras indígenas. Afirmaram que o governo do estado não quer conflito e, por isso, se posiciona contra as demarcações e propõe, como alternativa, a transferência de comunidades indígenas para áreas de terra distantes daquelas que vêm sendo demarcadas pela Funai. Dentre as terras indígenas contestadas pelo governo de Tarso Genro estão Mato Preto, Passo Grande da Forquilha e Mato Castelhano. O posicionamento do MPF e da Funai foi, como não poderia deixar de ser, contrário às pretensões do governo estadual, posto que estas ferem os preceitos constitucionais. Ainda assim, no dia 20 de agosto, o Secretário da SDR, Ivar Pavan, informou à imprensa que o governo estava solucionando os impasses através de propostas alternativas às demarcações de terras e, além disso, solicitaria ao Ministério da Justiça a revogação de todos os procedimentos demarcatórios nos municípios de Sananduva e Getúlio Vargas (nos quais se situam as áreas de Mato Preto e Passo Grande da Forquilha). Na tarde deste mesmo dia, o Secretário Ivar Pavan realizou reuniões individuais na SDR com o líder indígena Joel Guarani, Cacique da terra Mato Preto, e com a liderança Kaingang Leonir Franco, da terra Passo Grande da Forquilha. Conforme relato das lideranças indígenas, estavam presentes na reunião, além de Ivar Pavan, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e outros servidores estaduais, entre eles Inácio Benink e Elton Scapini. O Cacique Joel informou que os representantes do governo tentaram convencê-lo de que o melhor para a comunidade de Mato Preto seria renunciar à terra demarcada pela Funai, de 4.200 hectares, e aceitar deste total apenas 223 hectares, que coincidem com uma área que foi demarcada no início do século XX. Constrangido, o Cacique disse que não poderia se manifestar sem ouvir sua comunidade. Leonir Franco, de Passo Grande da Forquilha, informou que os representantes públicos também lhe apresentaram uma proposta semelhante, a de abrir mão do procedimento de demarcação, já em suas etapas finais, e aceitar uma área de 237 hectares. Diante da reação imediata de Leonir, afirmando que os Kaingang não fariam nenhum tipo de acordo que ferisse seus direitos, os agentes do governador tentaram intimidá-lo, informando que a comunidade não teria outra escolha que não aquela proposta porque a terra por eles reivindicada "jamais será demarcada". Importante salientar que ambas as comunidades dos povos Guarani e Kaingang vivem acampadas em beiras de estradas há mais de dez anos. Juntamente com as ameaças de que as comunidades ficariam sem qualquer pedaço de terra, a situação de vulnerabilidade social das mesmas é usada como trunfo, pelo governo gaúcho, na perspectiva de convencê-las a negociar seus direitos. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) denunciam a tentativa de coerção e abuso de poder por parte de servidores públicos e de Secretários de Estado, justamente aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento das leis e assegurar que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados. Lamentavelmente, no Rio Grande do Sul, representantes do poder público buscam privilegiar pessoas que atualmente ocupam as terras em processo de demarcação ou que pretendem explorá-las. No nosso entender, este tipo de prática autoritária e truculenta, além de violar os direitos humanos dos povos indígenas, impõe a eles mais sofrimentos, na árdua luta pela efetiva garantia do direito constitucional à terra. Porto Alegre, 21 de agosto de 2013 Conselho de Missão entre Índios (Comin) Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) Moção dos povos indígenas do Rio Grande do Sul: pela garantia dos direitos tradicionais de acesso a terra Nós, lideranças e representantes das aldeias indígenas Guarani, Kaingang, Charrua e Xokleng do Estado do Rio Grande do Sul, presentes no Sétimo Fórum Estadual do CEPI, realizado de 19 a 22 de agosto de 2013, denunciamos através desta moção o desmonte e o ataque por parte do governo federal a nossos direitos tradicionais, principalmente aqueles que garantem o acesso de nossos povos a nossos territórios originários. Os interesses dos ruralistas e do governo em alterar o processo demarcatório e nossos direitos constitucionais, seguem vivos e estão sendo aprimorados para garantir que setores historicamente inimigos dos povos indígenas ditem os critérios de demarcação das nossas terras. Depois da PEC 215/2000, da Portaria 303/2012 da AGU e demais afrontas aos direitos dos povos indígenas e tradicionais, está ocorrendo a tentativa de tramitação de um projeto de lei em caráter de urgência (PL 227/2012) para alterar de maneira arbitrária, os processos demarcatórios, sem garantir a consulta prévia aos povos nem o acompanhamento das comissões de Justiça ou de Direitos Humanos do governo federal. Em âmbito local, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, longe de garantir a indenização plena dos agricultores afetados pelas demarcações de nossas terras como nos foi garantido pelo próprio governador, tem na verdade se empenhado em consolidar uma política de compra de pequenas áreas de terra que significa uma afronta ao nosso direito imemorial e tradicional. Esta política protege o agronegócio, desvia o foco do real problema agrário do Estado e fere nossos direitos constitucionais. Nós, povos indígenas, não aceitaremos que esta política continue sendo oferecida como solução para a situação de nossos povos. Denunciamos também a tentativa coerciva do governo do Estado em comprar ou pressionar nossos caciques ou lideranças para que estes abram mão de seus territórios e aceitem, seja pelo medo ou pela necessidade, pequenas terras estaduais ou a diminuição dos limites territoriais daquelas áreas já delimitadas pela Funai ou em processo de demarcação, homologação. Nós, Povos Indígenas do Rio Grande do Sul, cobramos do governo estadual que ele colabore com o governo federal nos processos de indenização dos agricultores que foram assentados ilegalmente sobre nossos territórios. Denunciaremos e combateremos qualquer tentativa deste governo em prejudicar os processos de demarcação de nossas terras para favorecer os ruralistas e o agronegócio. Pela demarcação e oficialização de nossas terras de acordo com a Constituição Federal de 1988, pela indenização plena dos agricultores e contra a política de compra de terras deixamos aqui neste Fórum nossa moção.