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FLD-COMIN e Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa lançam publicações socioambientais
21/06/2019 - Informes
Lançamento ocorrerá no evento Café com Direitos – Resistência Socioambiental, realizado pela FLD
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Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas contesta MP 886 em nota
21/06/2019 - Manifestos
Medida Provisória, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, devolve a demarcação das terras indígenas ao Ministério da Agricultura
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Suspensa medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura
25/06/2019 - Informes
Segundo o ministro do STF Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo na mesma sessão legislativa
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